Eleições municipais: o que fazer se não puder votar? 

Em contagem regressiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais (TRE) trabalham para organizar todo o processo de votação municipal que vai acontecer em todo o Brasil no próximo dia 15 de novembro. 

Além de todo o cuidado com o sigilo do sistema, os mesários e eleitores também vão ter que cumprir um novo protocolo adotado para a segurança de todos, já que a pandemia ainda está instalada no país. 

Mesmo tomando os cuidados, o fator de risco da Covid-19 pode aumentar o número de eleitores ausentes neste ano em relação aos anos anteriores. 

o que acontece se não votar nas eleições 2020

Segundo informações dadas no dia 21 de novembro, pela plataforma de pesquisas Google, há um aumento crescente nas buscas por “o que acontece se não votar”. Isso não determina a frequência dos cidadãos de fato, mas revela a intenção de boa parte dos brasileiros. 

O TRE alerta, no entanto, que os cidadãos aptos a votarem (quem tem entre 18 e 70 anos e é alfabetizado) que deixarem de ir às urnas podem ser prejudicados com essa pendência na Justiça Eleitoral. 

Uma pessoa com deficiência (PCD) considerada grave pode ter dispensa das votações, desde que possua uma certidão de quitação eleitoral, que é emitida normalmente por juiz.  

Consequências de não votar nas eleições de 2020

Quem decidir por faltar às eleições municipais 2020 deve justificar a ausência. Mas caso não o faça, deve ter consciência de que terá o título de eleitor suspenso, pagará uma multa e pode perder alguns direitos civis.  

Dentre eles, os mais comuns são impossibilidade de inscrição em concurso público ou de assumir o cargo, impossibilidade de tirar passaporte, de tirar RG, de ingressar em universidade e ter empréstimo negado. 

Aqueles que faltarem a eleição neste ano e já tiverem deixado de ir também nas duas últimas que ocorreram estarão sujeitos a perderem o título. 

Como justificar o voto?

Para quem realmente não conseguir comparecer às eleições municipais 2020, justificar o voto é a melhor opção. Isso pode ser feito através do formulário de requerimento de justificativa. 

Não é preciso pagar por este serviço. O formulário deve ser preenchido e então entregue em qualquer um dos locais indicados para a votação dentro do prazo.  

Caso contrário, o cidadão deverá se dirigir a um cartório eleitoral em até no máximo 60 dias do fim da eleição para comprovar, com documentos, o motivo da ausência nas votações. Mas ainda assim, terá de arcar com a multa que vai de R$ 1,05 a R$ 3,51, por turno ausente. 

O aplicativo e-Título também possibilita que usuários justifiquem a ausência. Quem quiser pode baixar a ferramenta e realizar o procedimento pelo celular. Em momento de pandemia essa é a opção mais indicada para quem não puder ir votar. 

 

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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