Valor do salário mínimo 2020 é estabelecido pelo Governo

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária em que o valor do salário mínimo esteja previsto em R$1.067.

O novo valor apresenta um aumento de apenas R$22 em relação com o salário atual. Este valor apenas contempla a inflação projetada para 2020, de 2%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Aprovado pelo Congresso, o valor começa a valer em janeiro para início de pagamento em fevereiro. A nova proposta prevê um reajuste apenas com base na inflação, como consta na Constituição, sem considerar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) como era nos governos anteriores.

Aumento do salário mínimo em 2021?

Em 2019, o governo Bolsonaro alterou a política de reajuste salarial criado após a consolidação do Plano Real e implementada nos governos petistas para preservação do poder de compra dos trabalhadores.

Sem o aumento real no salário mínimo, o governo pretende aliviar as contas públicas, pois para cada R$1 de aumento do valor do salário, com reajuste automático dos benefícios assistenciais e previdenciários, as despesas superam os R$350 milhões no ano. 

Contas públicas – Há um déficit no PIB do país?

A previsão do governo é que o PIB tenha crescimento de cerca de 3%, porém também está previsto um rombo primário de R$233,6 bilhões para 2021.

Caso confirmada, será o oitavo ano consecutivo de déficit no país. Com receita estimada em R$1.283 trilhão e despesas somadas em R$1.517 trilhão. 

O problema é que, de acordo com o valor do teto de gastos estipulado em R$1.485 trilhão, vão faltar mais de R$450 bilhões para o pagamento da Previdência, gastos com pessoal e o complemento do Fundeb, por exemplo. A liberação desse valor vai depender da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso.  

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Poder de compra do brasileiro em 2021

O reajuste salarial pretende aumentar o poder de compra do trabalhador, mas também pode ajudar a manter a desigualdade social, perpetuando a miséria.

Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 50 milhões de pessoas vivem com apenas um salário mínimo. O Dieese também apresenta estudos mostrando que a remuneração mensal deveria ser superior a R$4 mil para ter efetividade no combate à pobreza.