Saque do FGTS pode mudar em 2023

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados sugere alteração no sistema de saque do FGTS.

A proposta pode extinguir as regras atuais e conferir total liberdade ao trabalhador para movimentar a conta quando quiser.

Nova modalidade

Saque por interesse. Essa é a proposta para uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto de Lei 3718/20 defende a movimentação da conta por parte do trabalhador com saque de até um salário mínimo, equivalente a R$1.045 em 2020, em qualquer época e condição.

Além disso, o texto sugere alteração na modalidade do saque-aniversário para que o trabalhador retire, no mês em que faz aniversário, até 90% do saldo na conta. Atualmente, o percentual de retirada está entre 5% e 50%.

Caso a proposta seja aprovada por todas as entidades competentes as novas regras podem entrar em vigor em 2022.

A partir de 2023, o trabalhador terá autonomia para gerenciar a conta de acordo com as condições estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, órgão responsável pela liberação do FGTS.

A elaboração da proposta foi realizada por deputados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do estado do Maranhão. Os políticos acreditam que as regras estatais em vigor interferem de forma indevida no dinheiro do trabalhador.

Com isso, os deputados têm como objetivo promover a liberdade do trabalhador a fim de que eles possam movimentar o próprio dinheiro sem comprometer a sobrevivência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi elaborado com o intuito de salvaguardar o trabalhador que é demitido de uma empresa sem justa causa.

Assim que inicia o serviço em uma empresa é necessário que o trabalhador abra uma conta na Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho.

Mensalmente os empregadores depositam na conta dos funcionários uma quantia equivalente a 8% do salário pago acordado em contrato.

A constituição do FGTS se dá justamente pela soma desses depósitos, além de valores acrescidos de atualização monetária e juros.

Quem tem direito

Os trabalhadores que possuem o direito de requerer o FGTS devem estar atuando de acordo com o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir de 1988, quando se deu a obrigatoriedade do recurso.

Também têm direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço os trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, empregados domésticos e atletas profissionais.

Como sacar

Os trabalhadores que possuem interesse em sacar o FGTS podem fazer o procedimento de forma digital. Para isso, basta fazer o download do aplicativo no celular.

É possível consultar os valores liberados e, posteriormente, solicitar a liberação do saque mediante indicação de uma conta titular.

O saque digital oferece ao trabalhador mais conforto, agilidade e segurança. Essa opção está disponível desde fevereiro de 2020, devido à pandemia do coronavírus, mas promete seguir assim posteriormente.

Em um prazo de até 5 dias úteis o valor requerido será disponibilizado em conta.

Para saber mais sobre as condições e documentações necessárias basta entrar no portal oficial da Caixa Econômica Federal e tirar suas dúvidas.

Julia de Paula
Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP

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