Salário Família: reajuste de 4,48% começa a valer em janeiro do próximo ano

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia determinou um reajuste de 4,48% sobre o valor das mensalidades do Salário Família. A alteração na medida faz com que o valor pago por criança inscrita no programa passe a ser de R$48,62. 

Até dezembro deste ano, cada criança de até 14 anos tem direito de receber a parcela fixa de R$46,54. Em janeiro de 2021 o novo valor será instituído, com base na porcentagem de reajuste calculada pelo Índice de Preços no Consumidor (INPC), que prevê alta na inflação. 

O total que o titular do auxílio recebe varia conforme o número de membros da família. Mas a quantia do repasse por criança que tenha direito ao benefício, não se altera, conforme adverte a emenda constitucional nº103/2019, onde ficou definido o pagamento de um valor único pelo o benefício. 

Salário Família

Quem pode receber? 

Participam do programa as pessoas em situação de vulnerabilidade social, com filho(s), cujo a renda não ultrapasse o total de R$1.425,56 por mês.  

Além de crianças de até 14 anos, o Salário Família confere o pagamento do auxílio para crianças ou jovens que tenham alguma deficiência, sem critério de idade nesses casos. 

Para receber o benefício é preciso ainda: 

  • Apresentar a caderneta de vacinação (ou equivalente) devidamente preenchida dos dependentes com até 6 anos de idade; 
  • Ser aluno regular da rede pública de ensino (se aplica a crianças de 7 a 14 anos de idade). 

No caso das famílias com crianças de até 6 anos de idade e que ainda tomam vacina, o benefício só se renova mediante apresentação da carteira de imunização, que deve ocorrer a cada ano, no mês de novembro.  

A respeito da presença contínua na escola, uma vez por semestre – primeiro em maio e depois em novembro – é preciso atestar que a criança se mantém estudando. Caso haja descumprimento dessas normas, a família pode ter o auxílio suspenso. 

Homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60, que já recebam aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e que sejam pais de crianças com até 14 anos ou tenham filho com deficiência, também podem solicitar o Salário Família. Se aprovado, o benefício será pago em paralelo com a aposentadoria e na mesma conta. 

O INSS não requisita tempo de carência para pagar este benefício. E, ainda, no caso de haver enteado, o titular do benefício também pode incluir a criança no programa, mediante critério de idade ou de incapacidade e comprovação de tutela. 

Como solicitar o Salário Família? 

Trabalhadores ou aposentados de baixa renda que se enquadrarem nos requisitos do benefício, podem fazer a solicitação diretamente ao empregador, no caso de quem trabalha em instituição privada. Já autônomos devem recorrer ao sindicato da respectiva área de trabalho e pedir a inclusão no programa. Para isso, tenha em mãos os seguintes documentos: 

  • Certidão de nascimento dos filhos; 
  • Documento de identificação com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
  • Caderneta de vacinação (ou equivalente) dos filhos de até 6 anos (não se aplica a empregados domésticos); 
  • Declaração de frequência escolar dos filhos ou equiparados de 7 a 14 anos de idade (não se aplica a empregados domésticos); 

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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