Aposentadoria por invalidez: saiba quem tem direito ao benefício diante das novas normas da previdência

A aposentadoria por invalidez corresponde ao sistema de restituição financeira direcionado a pessoa que não está fisicamente apta a trabalhar e em situação onde não exista chances de reabilitação.  

No texto mais recente da Constituição Federal, esse tipo de benefício é mencionado pelos seguintes termos: “aposentadoria por incapacidade permanente” (artigo 201, item I), mas preserva o significado da nomenclatura anterior. 

Essa forma de aposentadoria é concedida a cidadãos que, além de se enquadrarem nos requisitos básicos da lei, não apresentam uma forma alternativa de sustento próprio.  

Quem é contemplado, passa a receber o valor mensalmente e durante dois anos. Após o período, o titular do auxílio passa por uma perícia médica chamada de Revisão de Aposentadoria.  

Nessa avaliação, se o especialista não observar melhoras na condição de saúde da pessoa, ela segue recebendo a quantia por mais 24 meses, até a próxima revisão. 

No caso de beneficiários com mais de 60 anos, ou que tenham 55 anos de idade e 15 anos de inscrição regular na aposentadoria por invalidez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – órgão responsável pela gestão das aposentadorias – não tem autonomia para solicitar o comparecimento para o procedimento de revisão da aposentadoria. 

Se o beneficiário decidir retomar o exercício do trabalho por conta própria, a aposentadoria por invalidez será cancelada e o valor deixará de ser depositado na conta do titular assim que for constatado que ele está em atividade. A regra se aplica a beneficiários de todas as idades. 

Aposentadoria por invalidez

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez? 

Como foi mencionado, para ter direito a essa aposentadoria é preciso que a pessoa não tenha uma forma de subsídio e seja fisicamente impossibilitada de realizar tarefas trabalhistas. Mas existem outras circunstâncias que são levadas em conta pelo INSS antes de deferir o pedido do benefício para o cidadão. São elas:  

  • Ter contribuído mensamente para o seguro social por pelo menos um ano (período de carência); 
  • Comprovar a limitação motora através de atestado emitido por médico do INSS; 

Em relação à regra do período de carência, existem, no entanto, algumas exceções, e são conferidas aqueles que: 

  • Encontram-se em estado de incapacidade física em decorrência de acidente de trabalho ou qualquer outra natureza; 
  • Manifestaram doenças ou danos físicos em consequência do tipo de trabalho; 
  • Manifestaram alguma doença grave, irreversível ou incapacitante, que conste no inventário do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência. 

Quanto recebe quem se aposenta por invalidez? 

De acordo com a reforma da previdência, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente varia de acordo com o total dos salários de contribuição e desde quando são pagos, por parte do cidadão. Isso vale para quem apresentou a incapacidade depois da implementação da reforma, instituída em 13 de novembro de 2019. 

O cálculo precisa ser feito com base nos dados de cada cidadão para se chegar no valor exato e final. Mas dentro das normas atuais, constata-se um média salarial de R$2.499,22 para os homens e de R$3.820,83 para as mulheres 

É importante lembrar que nem sempre o beneficiário vai receber 100% de um desses valores, já que o critério para mensurar o pagamento tem como base três fatores principais: o tempo de contribuição; a gravidade e/ou origem da incapacidade física do beneficiário. 

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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