Auxílio doença: saiba como requerer o benefício do INSS

O trabalhador que, por algum motivo, perde a capacidade de exercer seu trabalho por certo período, pode solicitar o auxílio-doença. O benefício será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social enquanto o segurado estiver realizando tratamento médico.

Para requerer o auxílio-doença é preciso obter um laudo médico atualizado e detalhado com o diagnóstico da doença e o período de afastamento necessário, superior a 15 dias. Caso a perícia médica constate a incapacidade do trabalhador de exercer sua função, o perito do INSS pode solicitar a aposentadoria por invalidez. 

Com o laudo médico em mãos, o funcionário deve se dirigir a empresa para registrar o afastamento e preencher o formulário identificando o último dia trabalhado. Depois, o empregado deve agendar a perícia médica no INSS para apresentar todos os documentos obtidos. Caso a empresa não agende a perícia, o trabalhador deve agendar pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social.

No caso de afastamento causado por acidente de trabalho ou doença ocupacional, a empresa deverá entregar ao empregado uma cópia do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). Para ter direito ao benefício de auxílio doença, é preciso que o trabalhador tenha contribuído por no mínimo 12 meses antes do afastamento. Para as doenças graves ou acidentes de trabalho, não será exigido tempo de contribuição.   

Não haverá exigência de carência de 12 contribuições mensais, quando os trabalhadores forem acometidos por doenças graves previstas na legislação como: tuberculose, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de paget, AIDS e contaminação por radiação.

Saiba como requerer auxílio-doença
Saiba como requerer auxílio-doença

No que se refere aos outros tipos de segurados – facultativo, doméstico, contribuinte individual e especial – não há necessidade de laudo médico determinando o afastamento superior à 15 dias e nem do CAT. Para esses, o auxílio doença é pago pelo INSS desde o primeiro dia de afastamento e têm o prazo de até 30 dias, após a confirmação da incapacidade de trabalhar, para requerer o benefício.

Não há orientação infalível para que o auxílio seja concedido. A recomendação legal é que o trabalhador compareça na perícia com todos os documentos essenciais em mãos, principalmente um laudo médico completo, e responda as perguntas do médico perito do INSS.

O que levar na perícia

No dia agendado para a perícia médica, o  trabalhador deverá comparecer ao INSS com a documentação necessária, tais como:

  • RG e CPF
  • Carteira de trabalho
  • Laudos médicos e receituários
  • Comprovante de endereço
  • Comprovante do agendamento da perícia
  • Comunicado de Acidente de Trabalho (se houver)
  • Formulário de requerimento preenchido e assinado

O que fazer se o benefício for indeferido

A resposta do requerimento pode ser acessada pelo site da Previdência Social Resultado Perícia ou pelo telefone 135. No caso do requerimento ser indeferido, o trabalhador pode entrar com recurso diretamente no INSS no prazo de 30 dias após o resultado. 

Os advogados previdenciários recomendam que no mesmo momento do ingresso do recurso no INSS deve-se ingressar com uma ação judicial com objetivo de ter um processo judicial além do administrativo. Vale ressaltar que o auxílio-doença não pode ser solicitado primeiramente na justiça. Uma ação judicial só é válida após negativo do requerimento.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.

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