CNH Social: Projeto de lei pode expandir programa de CNH gratuita

O programa CNH Social, que oferece a pessoas de baixa renda a possibilidade de conquistar gratuitamente a primeira habilitação, já é realidade em alguns estados brasileiros.

Em Goiás, por exemplo, a iniciativa atende milhares de pessoas e é referência para outros projetos. Um exemplo disso é o PL 3.904/2019, que propõe instituir o Programa CNH Social em todo o país.

O projeto é de autoria do deputado federal paranaense Emerson Miguel Petriv (PROS), popularmente conhecido como Boca Aberta. A proposta é emitir CNH de forma gratuita para pessoas de baixa renda.

cnh social

O objetivo do PL é que a iniciativa seja voltada para fins profissionais, e alcance todas as regiões do país. Com o programa, todas as etapas de emissão da CNH seriam gratuitas, partindo dos exames obrigatórios.

Segundo o deputado autor da proposta, ter Carteira de Habilitação também representa oportunidades profissionais. Boca Aberta afirma que para as pessoas mais pobres, por exemplo, essa é uma chance a mais para conseguir emprego.

No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, declarou o deputado.

Os Estados nos quais o programa já foi implantado podem servir de referência para a aplicação do projeto. Dessa forma, a proposta de implantação na esfera nacional deve ser destinada à população inscrita no Cadastro Único ou que comprovarem necessidades financeiras. Segundo a proposta, a renda familiar dos participantes não pode ser superior a três salários mínimos.

Em relação ao Cadastro Único, a inscrição no programa é necessária para que as pessoas possam se inscrever em programas sociais do Governo Federal.

CNH Social em Goiás

Em Goiás, o programa CNH Social oferece vagas gratuitas para milhares de pessoas. Em 2020, foram mais de 4 mil aprovados para isenção de taxas e licença de aprendizagem de direção de veículos.

Os selecionados ainda têm acesso gratuito ao curso teórico de legislação de trânsito e às aulas práticas de direção. Além disso, os participantes também contam com o direito de fazer até três retestes de forma gratuita. A iniciativa é possível por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores do Estado.

Para participar, os candidatos precisavam ter inscrição ativa no Cadastro Único e atender a outros critérios do edital. Neste ano, houve recorde de inscrições no programa, com um total de 45.380 candidatos. Destes, a maior parte disputou vaga na modalidade urbana (37.968), seguida pela estudantil (5.199) e a rural (2.213).

Entre os critérios de desempate para chegar à lista de selecionados, chama a atenção um da categoria estudantil. Nesta modalidade, a nota do Enem foi substituída pela média obtida no ensino médio da rede pública estadual. Além disso, o programa também destina 5% das vagas a pessoas com deficiência (exceto na categoria D, que não tem vagas reservadas).

Para os candidatos que foram selecionados para o programa CNH Social em Goiás, a data limite para realização da matrícula é 17 de novembro. O procedimento pode ser realizado pelo site do Detran/GO.

Outros Estados com programa de CNH gratuita

Além do Estado de Goiás, o programa CNH Social também pode ser encontrado em outros lugares, por exemplo:

  • Amazonas: iniciativa possível graças a uma parceria entre o Governo do Estado e o sindicato dos Centros de Formação de Condutores. Os amazonenses podem se inscrever pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, ou no próprio site do Detran;
  • Bahia: na Bahia os interessados podem conseguir sua primeira habilitação gratuitamente por meio da EPTRAN (Escola Pública de Trânsito do Detran);
  • Ceará: o Estado oferece o programa para pessoas de baixa renda desde 2009. O Governo Estadual financia a iniciativa que compreende as categorias A e B;
  • Paraíba: o programa paraibano disponibiliza vagas para pessoas que participaram dos programas Brasil Alfabetizado ou ProJovem. Além disso, a iniciativa também ajuda egressos do sistema penitenciário, ou pessoas que tenha cumprido medida socioeducativa de internação;
  • Pernambuco: em Pernambuco o programa se chama CNH Popular e já é oferecido há alguns anos. Em 2020, a iniciativa foi voltada a mulheres de baixa renda vitimas de violência domestica.

O PL que institui o programa CNH Social no âmbito nacional está sujeito à apreciação do plenário em regime de prioridade.

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