Créditos do Nota Paraná podem ser transferidos para pagamento do IPVA

Desde domingo (1º de novembro), contribuintes inscritos no Nota Paraná podem transferir seus créditos no programa para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referente a 2021.

Os contribuintes paranaenses terão todo o mês de novembro para fazer o procedimento, já que o prazo se estende até o próximo dia 30.

O valor transferido pode ser usado para pagar integralmente o IPVA, caso haja crédito suficiente para isso. Se o valor disponível não for o bastante para quitar o débito, o contribuinte pode utilizá-lo para pagar ao menos uma parte do montante.

nota paraná IPVA

Como o sistema é completamente interligado com o Detran/PR, os usuários não precisam inserir dados como o número da placa ou do Renavam. Se o veículo não estiver listado no aplicativo ou na plataforma do Nota Paraná, o contribuinte deve entrar em contato por meio do 0800-041-1528.

A transferência é feita toda pela internet. O usuário deve ir ao site do Nota Paraná e acessar o sistema com seu CPF e senha. Feito isso, é só clicar na opção “Minha conta corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”.

A auditora fiscal e coordenadora do programa, Marta Gambini, alerta os contribuintes em relação ao prazo. Afinal, o recurso de transferir créditos do Nota Paraná para pagamento do IPVA fica disponível somente durante o mês de novembro.

Gambini também destaca que os créditos são cancelados automaticamente após 12 meses. Sendo assim, os valores referentes a novembro do ano passado expirar no próximo dia 11/11. Além disso, cabe ressaltar que não é possível usar o crédito para pagar o IPVA de terceiros, apenas dos veículos pertencentes ao contribuinte cadastrado.

Como se cadastrar no Nota Paraná para pagar o IPVA

O Nota Paraná foi lançado em 2016, e desde então já liberou mais de R$ 50 milhões em créditos para pagamento de IPVA. Só em 2019, cerca de 126 mil veículos foram cadastrados no programa, movimentando mais de R$ 15 milhões.

Os contribuintes paranaenses devem acessar o site do Nota Paraná para se cadastrar no programa. Na plataforma, é só clicar na aba “Cadastre-se” e inserir os dados pessoas solicitados, como nome completo, CPF, data de nascimento e endereço de e-mail para criar uma senha pessoal na página.

Além disso, ao se cadastrar no site o usuário também tem o direito a outros benefícios, como o de participar dos sorteios mensais realizados pelo programa. Quando um contribuinte pede para incluir seu CPF na nota, ele ganha um bilhete eletrônico ao realizar a primeira compra do mês.

Após isso, o usuário tem direito a um bilhete para sorteio do mês em questão a cada R$ 200,00 em notas fiscais. As premiações dos sorteios podem ser creditadas na conta bancária do beneficiado, ou mesmo no próprio abatimento de IPVA.

Os contribuintes podem tirar qualquer dúvida relacionada ao uso dos créditos do Nota Paraná no pagamento do IPVA nesta página.

Em São Paulo, IPVA atrasado pode ser parcelado

Enquanto isso, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo oferece a possibilidade de parcelar o IPVA atrasado de 2019 em até 10 vezes, no boleto. A medida também permite que acordos não cumpridos em outras prestações poderão ser refeitos.

Segundo Elaine Motta, procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, a PGE-SP permite parcelar o valor do IPVA pendente desde dezembro de 2018.

É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para o município, sobretudo visando que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo”, ressalta Motta.

Do valor arrecadado com IPVA, 50% fica com a cidade em que o veículo tem placa registrada. Por conta disso, o benefício também é de interesse dos municípios.

Para 2020, a estimativa é que sejam realizados 600 mil acordos referentes a débitos dos dois últimos anos, e de IPVAs anteriores que já tinha sido parcelados. Com isso, a projeção de valor arrecadado com o imposto no Estado é de de R$ 400 milhões.

Se comprovadas as expectativas, o valor será bastante superior ao registrado em 2019. No ano passado, o Governo de São Paulo arrecadou R$ 162 milhões com um total de 103.787 parcelamentos.

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