Defensoria pública: como conseguir um advogado gratuitamente para sua causa?

Acesso a assistência jurídica integral e gratuita é direito de todos os cidadãos brasileiros. Os serviços promovidos pela Defensoria Pública da União são garantidos pela Constituição Federal e reforçam a democratização da Justiça no país.

Como conseguir um advogado gratuitamente

Ao constatar a necessidade de um advogado para questões judiciais ou extrajudiciais, os cidadãos podem recorrer aos serviços promovidos pela Defensoria Pública da região.

Desse modo, basta se dirigir a unidade de Defensoria mais próxima e solicitar o serviço.

De acordo com o procedimento padrão é necessário passar por uma triagem e, para isso, o cidadão deve pegar uma senha para expor o caso.

Os casos julgados urgentes pelos defensores públicos terão prioridade diante dos processos e, posteriormente, os casos considerados mais leves serão atendidos.

Vale ressaltar que os critérios para escolha dos casos são definidos pela própria instituição.

Ao se dirigir a Defensoria Pública é fundamental apresentar documentos pessoais como RG original, documentos que comprovem a renda familiar e o comprovante de residência.

No entanto, de acordo com cada tipo de ação outros documentos podem ser solicitados ao longo do processo.

 

Cidadão tem direito aos serviços da Defensoria Pública gratuitamente

Quem tem direito ao advogado público

Ao necessitar do serviço da Defensoria Pública é essencial que o cidadão tenha conhecimento sobre o funcionamento da instituição, bem como os direitos e deveres que lhe são reservados no momento da solicitação.

Desse modo, a Defensoria Pública determina que os atendimentos são oferecidos apenas aos cidadãos que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Para comprovar a situação financeira, a instituição pode solicitar documentos pessoais dos interessados nos serviços como holerite, carteira de trabalho, entre outros dados e condições.

Quando solicitar um defensor público

Tendo direito aos serviços oferecidos pela Defensoria Pública o cidadão pode solicitar um advogado público diante da necessidade de uma orientação jurídica, ao propor uma ação judicial ou se defender de um processo.

Além disso, a instituição de Defensoria Pública também pode atuar em acordos extrajudiciais.

Ou seja, se o cliente preferir a ação pode ser realizada sem formalidade judicial, não sendo necessária a presença de um juiz para concluir o caso, pois a situação será solucionada de forma conciliatória.

O que é Defensoria Pública

A Defensoria Pública atua em conjunto com o Defensor Público. A instituição é pública e presta serviços de assistência jurídica para cidadãos que não conseguem arcar com os custos gerados por procedimentos jurídicos.

O profissional que atua nessa área deve – obrigatoriamente – ser formado em Direito, possuir a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, tradicionalmente conhecida como OAB, e ainda ter sido aprovado em concurso público mediante provas e títulos.

A função do Defensor Público é auxiliar o cidadão durante um processo jurídico. Para isso, o advogado em questão pode apenas conceder uma orientação jurídica ou até mesmo fazer a defesa judicial do cliente de acordo com a necessidade do processo.

Entre as áreas de atuação da Defensoria Pública estão Direito de Família, Cível, Infância e Juventude, Criminal, Execução Penal e outras.

De todo modo, o advogado público deve atuar em diferentes segmentos conforme a necessidade do cliente.

Outras informações relativas aos serviços prestados pela Defensoria Pública da União podem ser consultadas diretamente pelo site oficial da instituição.

Julia de Paula
Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP

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