INSS mira pensionistas idosos para pente-fino na pandemia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza um pente-fino nos benefícios pagos pela Previdência Social. Advogados especialistas em sistema previdenciário dizem que os idosos pensionistas são os alvos principais da ação. 

 

A expectativa é de que quase 2 milhões de beneficiados serão notificados por possuir alguma irregularidade no cadastro para recebimento dos pagamentos do INSS. Caso não apresentem os documentos necessários para comprovação do direito ao benefício, os segurados podem ter a renda suspensa ou bloqueada pelo órgão.

 

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) afirma que o governo tem cobrado a apresentação de diversos documentos, sendo que em alguns casos de mais de décadas, ao contrário do que está prevista em legislação de apenas dez anos de revisão.  Soma-se a isso as dificuldades enfrentadas por idosos, em meio a uma pandemia, inclusive com cartórios fechados.

 

As notificações vão desde final de agosto e o INSS afirmou que a maior parte das convocações são referentes a pendência de documentos pessoais e não efetivamente nas regras que garantem o direito de benefício.

pente fino inss

Como enviar a documentação?

A orientação do IBDP é que todos convocados devem cumprir as notificação e apresentar os documentos que forem possíveis. Caso não tenha a possibilidade de envio de algum documento, a opção é escrever uma declaração de cumprimento de exigência ao INSS conforme modelo

Existem duas formas para apresentar a documentação exigida: a primeira é pelo site  https://meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS. Após o login, deve-se escolher o serviço “Cumprimento de exigência”; e a segunda opção é se dirigir a uma das agências do INSS, agora com agendamento prévio realizado pelo telefone 135. 

Vale lembrar que os documentos podem ser apresentados por cópia simples, conforme versa a portaria de número 892 de 2020, em que o beneficiário está dispensado da “apresentação de documentos originais necessários à atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a análise de requerimentos de benefícios e serviços”. 

Por conta do fechamento das agências do INSS devido a pandemia de coronavírus, o governo criou o serviço de Exigência Expressa, em que o segurado agenda data e hora para depositar em urnas os documentos solicitados.

Segurança jurídica

O INSS tem até 60 dias para analisar os pedidos e responder os segurados, porém na prática muitos beneficiários ficam meses sem o recebimento da renda. Nesse caso, pode-se usar o recurso do mandado de segurança previdenciário.

Para isso, será necessária a contratação de um advogado a fim de dar entrada no processo na Justiça Federal para obter um parecer. Caso o parecer ser favorável ao segurado, o governo deve analisar o pedido imediatamente.

 

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.

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