O que pode acontecer se não pagar o financiamento do carro? Entenda o que diz a lei

Para muitas pessoas ter o carro próprio é sinônimo de liberdade. No ano passado, por exemplo, a Federação Brasileira de Bancos registrou o crescimento de operações bancárias voltadas para a aquisição de automóveis. No entanto, o problema pode vir quando a compra é feita por meio de um financiamento extenso e com parcelas altas, porque nos meses mais apertados fica difícil de pagar tudo em dia. 

Em abril de 2020 a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou que a quantidade de pessoas inadimplentes atingiu o maior percentual desde 2010, quando a pesquisa começou a ser feita. Dessas dívidas, aproximadamente 10,2% são relacionadas a financiamento de veículos. É a 3ª causa mais recorrente de endividamento no Brasil e perde apenas para o cartão de crédito e carnê, respectivamente. 

Se atrasar o pagamento podem recolher o veículo? 

Sim. Entre outros temas, a Lei de nº 13.043/2014 trata do Direito Bancário e estabelece que as instituições financeiras que não receberem o pagamento do financiamento contratado poderão recolher o veículo. Isso pode acontecer a partir de um dia de atraso do pagamento e em situações onde o carro tenha sido dado como garantia do acordo. Para o banco tomar essa medida, é necessário primeiro que ele abra uma ação judicial e notifique o proprietário do veículo por meio de carta registrada. 

Financiamento de veículo atrasado

Alternativas para manter o veículo 

Se a sua condição financeira não está favorável e teme perder o veículo para o banco, o mais indicado é tentar uma renegociação para reduzir o valor das parcelas ou dos juros, de forma que elas voltem a caber no seu orçamento. Para isso é necessário antes verificar se a instituição financeira que lhe concedeu o crédito trabalha com esta opção. Geralmente, é possível encontrar essa informação no próprio contrato. 

Se o banco ou a financeira trabalharem com essa possibilidade, é interessante ligar ou mesmo ir até a agência para entender com clareza o que pode ser feito. Tenha em mente que o valor do financiamento permanecerá o mesmo, trata-se apenas de uma redução da mensalidade, e que, em contrapartida, o tempo que você levará para quitar a dívida será estendido 

Outra alternativa que pode ser considerada é a portabilidade do financiamento, ou seja, renegociar a dívida do carro em outra instituição financeira, que apresente melhores condições de juros e que se disponha a abaixar o valor das parcelas. Não é cobrado taxa para realizar essa portabilidade. Mas será preciso fazer uma simulação em algumas agências para identificar a melhor oportunidade. 

Quando é melhor se desfazer do carro? 

Quando você já analisou outras propostas de financiamento, mas nenhuma está adequada para sua situação, talvez fazer a transferência do financiamento – e do veículo – seja a melhor saída para não se enrolar em dívidas. 

Trata-se basicamente de vender o carro em pleno financiamento. Assim, vai tudo para o nome da outra pessoa. Porém, a operação só é possível desde que não exista parcelas em atraso. 

A opção funciona bem também em casos onde a pessoa sabe que vai sofrer redução salarial ou que será demitida, por exemplo, ficando sem condições de continuar pagando regularmente. 

Para isso é preciso se dirigir à agência credora com a indicação do novo titular do financiamento. Se o processo for aprovado o Departamento de Trânsito da região deverá formalizar a transferência da documentação do carro para o novo proprietário. 

Leia também: Leilão de Carros Recuperados – Saiba como funciona

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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