Pai desempregado precisa pagar pensão alimentícia? Entenda o que diz a lei

A pensão alimentícia é uma mensalidade paga – na grande maioria das vezes – pelo pai que não convive ou participa da criação dos filhos. A quantia exata dessa pensão varia conforme a faixa salarial de cada um. Quanto mais poder aquisitivo tem o genitor e maiores forem as necessidades da criança, mais alto pode ser o valor.  

Mas se o pai ficar desempregado tem que continuar pagando a pensão? A lei brasileira estabelece que sim. Não há nenhuma declaração na constituição que renuncie o pagamento da pensão alimentícia devido às circunstâncias financeiras em que a pessoa se encontre. 

O pai desempregado, no entanto, pode ir à Justiça para tentar comprovar que se encontra em situação de vulnerabilidade social, a fim poder pagar um valor reduzido em relação ao que foi estabelecido inicialmente. Muitas vezes, aliás, o juiz pré-define qual será esse valor, em caso de desemprego, na mesma audiência em que foi discutido o pedido de pensão alimentícia. 

Se ainda assim, com o valor reduzido, o pai se encontrar em uma situação onde não consegue arcar com as mensalidades, poderá então entrar com pedido de revisão de pensão. Esse tipo de processo está previsto na Lei de Alimentos nº5.478/68 e tem base sólida. 

pensão alimentícia

O que acontece se não pagar a pensão? 

As punições ao pai ou mãe que faltarem com o pagamento da pensão alimentícia em dia incluem: a negativação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto às instituições financeiras de crédito, Serasa e o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC); a possibilidade de penhora de bens, para que o valor seja usado no pagamento da dívida; e em casos mais severos de atraso, reclusão em regime fechado por até três meses. 

Em que caso o homem pode receber a pensão alimentícia? 

Apesar de ser mais comum aos pais, eles ou as mães têm a obrigação de partilhar das despesas referentes à criação dos filhos estando trabalhando, ou não. O critério é simples: quem detém a guarda tem direito a receber a pensão alimentícia, que vai complementar a renda e servir de apoio para as despesas das crianças.

Assim, se você é homem, mas cria e cuida sozinho dos filhos, pode entrar com processo judicial para solicitar que a mãe faça o pagamento da pensão, caso ela não já contribua voluntariamente.  

Pedido de pensão ou de revisão na Defensoria Pública 

A Defensoria Pública é um órgão do governo que busca promover a acessibilidade das pessoas de baixa renda aos serviços judiciais. Dessa forma, os defensores da instituição são orientados a prestar atendimento somente a pessoas que se encaixem nesse perfil. Por isso, é preciso comprovar renda familiar mensal inferior a três salários mínimos líquidos. 

Há muitas unidades da Defensoria distribuídas pelo Brasil. Geralmente, é possível encontrar ao menos uma em cada estado. Para entrar com pedido de pensão alimentícia na instituição é preciso ter em mãos a documentação da criança e dos responsáveis. Confira: 

  • Documento de identificação com foto (RG); 
  • Certidão de nascimento do menor; 
  • Comprovante de endereço de ambas as partes. 

Já para quem quer pedir revisão de pensão, precisa apresentar a documentação listada acima e a cópia da sentença e trânsito em julgado do processo original da pensão alimentícia. 

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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