Pensão Alimentícia: como funciona e qual valor deve ser pago

A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil de 2002, garantindo a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir à outra parte auxílio financeiro com objetivo de dar melhor condição de vida.

O artigo 1.694 versa sobre a possibilidade de pessoas poderem entrar com o pedido de pensão alimentícia para custear o que é preciso para “viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”. Portanto, apesar de ter alimentação no nome, a pensão não serve apenas para comprar comida.  

A pensão alimentícia serve para dar ao requerente a possibilidade de custear além da alimentação, a saúde, o lazer, a educação e outros custos de vida. Os casos mais comuns são de filhos menores de idade pedindo auxílio financeiro para quem não possui a guarda da criança.

Porém, o mesmo artigo define que parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir pensão alimentícia para a outra parte. Ou seja, um filho pode pedir pensão alimentícia para os pais, cônjuges separados pedindo um para o outro e até irmão pedindo pensão para outro irmão.

Entenda Pensão alimentícia
Entenda Pensão alimentícia

Vale ressaltar que para solicitar a pensão alimentícia, é necessário comprovar que necessita daquela fonte de renda para sobreviver e pagar as contas necessárias para uma melhor condição de vida.

Valor da pensão alimentícia

O Poder Judiciário considera as necessidades de quem vai receber e as possibilidades de quem vai pagar para definir o valor da pensão alimentícia. Além disso, a pensão não precisa ser paga necessariamente em dinheiro, podendo ser paga também em benefícios, como o pagamento de contas diretamente, por exemplo. 

Um beneficiário pode pedir a revisão do valor sempre que a situação de quem paga ou de quem recebe for alterada. Também é possível voltar atrás na decisão de não receber a pensão alimentícia. Não há uma fórmula específica para estipular o valor que será cobrado em uma ação de alimentos. 

Não existe um valor estipulado que será cobrado em uma pensão alimentícia, porém o cálculo do auxílio leva em consideração diversas variantes como: necessidade, possibilidade e proporcionalidade. A ideia é levar em conta a quantia necessária para bancar os gastos essenciais de quem solicita o auxílio, aliado a quanto o alimentante pode pagar conforme seus rendimentos.

O objetivo desse benefício é fazer com que os pais dividam as contas da forma mais igual possível, considerando a possibilidade financeira de ambos. A Pensão alimentícia não serve para dar apenas o suficiente para o indivíduo requerente sobreviver, mas sim possibilitar que essa pessoa mantenha o mesmo padrão de vida que tem. 

Por exemplo, no caso de um filho que estude em uma escola privada, tenha atividades complementares e tenha um plano de saúde, a pensão alimentícia deve custear esses gastos para que a condição social e de vida do indivíduo não seja alterada.

Punições para o não pagamento da pensão

O juiz pode determinar prisão de até 90 dias em casos de não pagamento de pensão alimentícia. E, mesmo cumprindo a pena, a pessoa ainda continua devendo a pensão. Funcionários públicos, militares, diretores ou gerentes de empresa têm a pensão alimentícia descontada diretamente na folha de pagamento.

O Código de Processo Civil ainda prevê a possibilidade de inserção automática do nome do devedor de pensão alimentícia em cadastro de empresas de proteção ao crédito.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.

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