Perícia do INSS: como funciona? Passo a passo de como fazer

O procedimento médico tem como objetivo constatar ou contestar a existência de doenças ou lesões causadas pelo ambiente ou forma de trabalho que tornem o empregado incapacitado de exercer a atividade profissional de maneira integral ou parcial em cargos definitivos e temporários.

Perícia do INSS

A perícia médica determinada pelo INSS é um procedimento padrão adotado para analisar as reais condições de profissionais que se queixam de doenças ou consequências físicas e mentais decorrentes de acidentes causados pelo exercício da profissão.

O procedimento pericial é de caráter obrigatório e tem como propósito constatar a incapacidade dos empregados de exercerem a profissão parcialmente ou integralmente por um período determinado ou definitivo.

Como funciona

De modo geral, quando houver a necessidade de realizar uma perícia médica o procedimento deverá ser agendado. Existem algumas maneiras de fazer isso, sendo elas:

Telefone: o método mais utilizado para agendar a perícia do INSS é via telefone. Para isso, é só ligar para o número 135 e fornecer as informações solicitadas pelo atendente. É possível marcar o dia, horário e agência para realizar o procedimento.

Internet: recursos tecnológicos também são favoráveis ao agendamento da perícia. Quem preferir pode entrar no site oficial do Meu INSS ou baixar o aplicativo e fazer o agendamento direto do celular. Ambas as plataformas digitais são intuitivas e fornecem passo a passo para agendar a perícia.

Presencialmente: diante da pandemia do novo coronavírus apenas as perícias agendadas estão sendo atendidas diretamente nas agências do INSS. No entanto, o atestado médico particular comprova – por hora – a incapacidade ou deficiência para o benefício de auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, também foi implementado o atendimento por telemedicina. Veja mais: INSS adota telemedicina para perícia médica à distância.

Em todos os casos é fundamental comparecer ao ato pericial a fim de justificar a concessão dos benefícios e evitar a prorrogação ou interrupção do pagamento de auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Documentação

Alguns documentos são solicitados durante o procedimento pericial realizado pelo INSS. Os obrigatórios são:

• Documento oficial com foto;
• Carteira de trabalho ou comprovante de pagamento do INSS;
• Declaração do empregador sobre o último dia trabalhado (no caso de ser empregado);
• Laudos e exames médicos;
• Entre outros.

Caso a motivação da solicitação da perícia médica seja acidente de trabalho é imprescindível levar a CAT, documento que comprova a Comunicação de Acidente de Trabalho.

INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, concede o pagamento de auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez aos cidadãos que são fisicamente ou mentalmente prejudicados por doenças ou acidentes decorridos do exercício da profissão.

No entanto, a fim de obter os direitos concedidos pelo INSS os cidadãos empregados em diferentes profissões devem contribuir mensalmente com o instituto. O recurso é utilizado para garantir a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, órgão responsável pelos direitos e deveres relativos ao regime público de previdência social no Brasil

É importante ressaltar que o Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do Governo Federal vinculada ao Ministério da Economia e deve – obrigatoriamente – conceder os benefícios determinados em lei aos empregados que se enquadram nos critérios exigidos para a concessão dos direitos.