PIS/Pasep: Quem tem direito ao abono salarial

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais pagas pelas empresas ao trabalhador. O PIS/ PASEP é um número cadastrado no cartão de CNPJ quando pessoa jurídica, ou no documento de cadastro do trabalhador, no caso de pessoa física.

O objetivo dos programas é de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas. O PIS/PASEP funciona como segurança Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O rendimento do PIS pode ser sacado todos os anos, mas apenas em casos específicos, como aposentadoria, morte ou doenças graves, mediante cumprimento de requisitos. 

 

PIS/Pasep: Quem tem direito ao abono salarial
PIS/Pasep: Quem tem direito ao abono salarial

Abono Salarial

O abono salarial é um benefício pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. O valor do auxílio pode chegar a um salário mínimo por ano. 

Os trabalhadores do setor privado, com número do Programa de Integração Social (PIS), o benefício é pago via Caixa Econômica Federal. No caso de trabalhadores do setor público com número do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o pagamento é via Banco do Brasil.

As empresas têm obrigação de manter informado corretamente os dados do profissional empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

No site do Ministério do Trabalho é possível que o trabalhador saiba se tem direito ao benefício. Para checar, basta informar o número do CPF ou do PIS/PASEP e a data de nascimento.

Quando o benefício é pago?

O Ministério do Trabalho elabora um calendário anual para o recebimento do abono salarial. Pela Caixa Econômica Federal, os pagamentos são realizados conforme data de aniversário. Já no Banco do Brasil, a ordem é baseada no número de inscrição no PASEP.

Nos dois casos, o pagamento é feito no período de julho a junho dos anos seguintes ao ano-base. 

Qual o valor do abono salarial?

O valor do benefício pode variar entre metade de um salário mínimo a um salário mínimo. Um dos fatores de influência são os meses de serviço do trabalhador no ano-base. Para calcular, é necessário multiplicar o número de meses trabalhados pelo valor de um salário mínimo e depois dividir por 12.

Portanto, considerando um salário mínimo de R$1000 e 7 meses trabalhados no ano-base, o valor do abono será: (7 x R$1000) / 12 = R$583,33. Este será o valor recebido pelo Abono Salarial 

Como sacar o benefício

Pela Caixa Econômica Federal são três possibilidades para sacar o abono salarial: quem tem conta corrente ou poupança na Caixa tem o valor liberado automaticamente na data estabelecida pelo calendário.

Quem não tem conta na Caixa, pode fazer o saque em caixas eletrônicos, em casas lotéricas e em correspondentes Caixa Aqui, somente com o Cartão Cidadão. 

No caso de não se enquadrar em nenhuma das opções, a pessoa deve ir a uma agência da Caixa com o número do PIS e um documento de identidade com foto.

Através do Banco do Brasil, os trabalhadores de empresas conveniadas ao banco recebem o valor do abono salarial automaticamente na folha de pagamento, conforme determinado pelo calendário do Banco.

Aqueles que não tem conta no BB podem fazer o saque em qualquer agência, apenas com o número do PASEP e um documento de identidade com foto.

Quem tem Direito?

  • Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
  • Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
  • Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – do ano-base.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.

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