PIS: Quem tem direito e como sacar?

O Programa de Integração Social (PIS), junto com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), são sistemas semelhantes em que as empresas e órgãos públicos depositam contribuições no fundo PIS/PASEP para cada trabalhador. 

A diferença é que o PIS serve para funcionários do setor privado, enquanto o PASEP para funcionários do setor público. O primeiro é operado pela Caixa Econômica Federal e o segundo pelo Banco do Brasil.  

O dinheiro é recolhido mensalmente pelas empresas e alocado no Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). Um parte desse fundo é destinada ao seguro-desemprego, ao Fundo de Garantia, programas sociais e ao Banco Nacional do Desenvolvimento e outra parte é liberada para saque por meio do Abono Salarial.

Em 2019 ficou estabelecido, por meio de uma resolução, o prazo de 5 anos após o encerramento do calendário de pagamento anual, para efetuar o saque. Nos anos anteriores, quem perdia a data do saque ficava sem o dinheiro, que era encaminhado ao FAT.

Quem tem direito?

Todos trabalhadores empregados com carteira assinada, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), têm direito ao Programa de Integração Social (PIS). As contribuições são feitas na Caixa Econômica Federal, no caso de profissionais privados, e pelo Banco do Brasil, no caso de servidores públicos. 

O Governo distribui parte desse fundo depositado em forma de Abono Salarial, com valor de no máximo um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no período. O Abono Salarial do PIS/Pasep é um benefício que praticamente funciona como um 14º salário pago ao trabalhador de baixa renda.

Requisitos

Para ter direito aos saques de abonos salariais do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como:

  • Ter carteira assinada por no mínimo 5 anos;
  • Receber menos de dois salários mínimos;
  • Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
  • Esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

O pagamento é de até um salário mínimo e é determinado de acordo com o tempo que o empregado trabalhou. No caso de trabalho o ano todo, o empregado receberá um salário mínimo. Caso tenha trabalhado um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo. Será preciso contar quantos meses trabalhou no ano anterior para saber quanto receberá

Como sacar?

O saque do Abono Salarial é liberado com pequenos intervalos, conforme data de nascimento, no caso de trabalhadores de empresas privadas ou pelo número de inscrição no PASEP, para servidores públicos. As datas de pagamento variam a cada ano.

Os funcionário de empresa privada tem duas formas de sacar o Abono Salarial: com Cartão Cidadão e senha cadastrada o saque pode ser feito em qualquer caixa eletrônico da Caixa, nas lotérica e correspondentes Caixa Aqui; sem Cartão Cidadão o saque deve ser feito em agências da Caixa com documento de identificação com foto. No caso de correntistas da Caixa, o Abono será depositado automaticamente na conta se houver movimentação e saldo acima de R$1.

Para servidores públicos o saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Trabalhadores que são correntistas do banco recebem automaticamente na conta. Quem quiser transferir pode fazer sem custo em qualquer agência do banco ou pela internet.

Como consultar PIS/PASEP?

Para saber se tem direito ao abono salarial, deve-se fazer uma consulta nos Postos da Superintendência Regional do Trabalho ou das seguintes maneiras: 

PIS:

  • Aplicativo Caixa Trabalhador ;
  • Site da Caixa em “Consultar pagamento”; 
  • Telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207; 
  • Postos da Superintendência Regional do Trabalho.

 Pasep:

  • Site do Banco do Brasil;
  • Central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.

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