Projeto de Lei propõe 14º salário do INSS em 2020

Projeto de Lei prevê pagamento extra e emergencial do INSS em consequência ao adiantamento do 13º salário. A proposta tem como objetivo assegurar cidadãos vinculados à Previdência Social que foram diretamente afetados pela pandemia mundial do coronavírus.

Proposta

O Projeto de Lei (PL) do 14º salário do INSS tramita no Senado, como modalidade emergencial, a fim de assegurar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, consequentemente, da Previdência Social.

O PL 3.657/2020 foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e segue para aprovação no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Economia

O relator da proposta e senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores, no Rio Grande do Sul, justifica a decisão como apoio financeiro àqueles que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e que já utilizaram o 13º salário adiantado durante a pandemia.

O autor da proposta, advogado Sandro Gonçalves, defende que o pagamento seja realizado ainda em 2020 na modalidade emergencial.

Registrada na Ideia Legislativa nº 127.741, a PL teve forte apoio da população e recebeu mais de 60 mil assinaturas.

Além disso, a aprovação do pagamento pode injetar cerca de R$42 bilhões na economia logo nos primeiros meses de 2021.

Esse impacto é capaz de gerar emprego, renda, imposto e, consequentemente, garantir qualidade de vida de acordo com a avaliação de Paim.

No entanto, não existe garantia de aprovação do Projeto de Lei pelas Casas Legislativas e pelo Presidente, muito menos previsão para o ano de 2020.

Do ponto de vista do relator a proposta só teria chance de ser aprovada ainda esse ano caso houvesse forte pressão popular, mas as expectativas se mantêm para 2021.

13º salário

Diante do atual cenário pandêmico que o mundo vive diversas modificações foram realizadas em processos econômicos e políticos.

No Brasil, o INSS, por exemplo, teve seu principal benefício adiantado para ajudar os aposentados e pensionistas logo nos primeiros meses após ser decretado o período de quarentena.

Justamente por isso, os cidadão que receberam o 13º salário adiantado ficarão sem essa renda extra no fim do ano, época em que geralmente são realizados os pagamentos.

Desse modo, a proposta tem intenção de reduzir o impacto da crise aos segurados pela Previdência Social.

INSS e Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social está vinculado ao Ministério da Previdência Social.

O órgão é responsável pelo pagamento de aposentadorias e benefícios oferecidos aos trabalhadores que colaboram com a Previdência Social.

A Previdência Social é uma espécie de seguro que promove a aposentadoria do contribuinte após a aposentadoria, com exceção de quem é servidor público.

A contribuição do INSS e Previdência Social garantem o recebimento de um benefício mensal e o direito ao auxílio-doença diante de afastamentos por motivo de saúde.

Outras vantagens são:

  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade e invalidez;
  • Salário maternidade;
  • Salário família;
  • Reabilitação profissional.

Para quem deseja saber mais informações basta entrar no portal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social e da Previdência Social para acompanhar as informações fornecidas.

Julia de Paula
Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP

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