Auxílio Emergencial bloqueado na 6ª parcela? Saiba como recorrer da decisão sem sair de casa

Boa parcela da população que se inscreveu para receber a ajuda financeira do Governo Federal durante a pandemia, mesmo se encaixando nos requisitos do benefício, não conseguiu a aprovação do cadastro. Para completar, alguns que já estavam recebendo o valor foram pegos de surpresa ao ter o auxílio suspenso na 6ª parcela em diante.  

Foram canceladas, por exemplo, as inscrições que apresentaram irregularidade no Cadastro de Pessoa Física (CPF), pessoas que não ocupam a posição trabalhador informal, desempregado e nem de baixa renda.  

Apesar de o comércio ter reaberto há cerca de três meses – período que varia de acordo com a gestão de cada estado – o Estado brasileiro admite que existe carência para o subsídio de muitos brasileiros e falhas nas análises do auxílio.  

Há casos em que mesmo estando dentro dos requisitos, pessoas ficam de fora das últimas mensalidades disponibilizadas. Para amenizar esse problema do sistema, foi estabelecido que o prazo para quem desejar recorrer e tentar outra vez receber o benefício deve ser mantido em aberto. E é possível fazer isso sem sair de casa, pela internet. 

Auxílio Residual

Auxílio Emergencial Extensão 

O primeiro repasse do auxílio emergencial para a população aconteceu em abril e consistia na importância de R$600. Na época, a expectativa era de que o programa de ajuda de custo aos mais vulneráveis durasse por apenas cinco meses.  

Posteriormente, por decisão da União, foi instaurado o Auxílio Emergencial Extensão, que confirmou o pagamento de quatro parcelas adicionais no decorrer de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020. Até o momento foi contabilizado que aproximadamente 67 milhões de pessoas receberam pelo menos uma das parcelas. 

Segundo a Caixa Econômica Federal, nem todos têm o direito de receber o Auxílio Emergencial Extensão, no valor de R$300, mesmo que já tenha recebido alguma mensalidade nos meses anteriores, pois agora há outros critérios sob análise. Contudo, se a pessoa estiver quite com os requisitos do benefício, pode abrir um pedido para que reavaliem o caso.  

Passo a passo para recorrer: 

Primeiro é preciso lembrar que o Auxílio Emergencial Extensão é para quem já foi aprovado pelo benefício inicial. Mas existem ainda outras exigências além das que já tinham sido colocadas. Por isso, só vale contestar a decisão da Caixa aqueles que: 

  • São autônomos, trabalhadores informais, desempregados ou microempreendedores informais (com registro no MEI); 
  • São maiores de 18 anos (com exceção para adolescentes que são mães solo); 
  • Não estiverem recebendo algum tipo de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 
  • Não apresentarem uma renda familiar mensal superior a três salários mínimos (R$3.315) ou maior que meio salário mínimo por membro familiar; 
  • Tiverem comprovado rendimento de tributo anual inferior a R$28.559,70 nos últimos dois anos. 

Caso a pessoa esteja de acordo com essas condições e queira recorrer, deve acessar o site de consulta do DataPrevNele, será necessário realizar um cadastro a partir dos dados pessoais que forem solicitados. Feito isso, o usuário será direcionado a uma página com a opção “Contestar Análise”, basta clicar.  

Não é preciso comparecer às agências da Caixa em momento algum. É só acompanhar pelo site ou pelo aplicativo Caixa Tem para saber o posicionamento final da nova solicitação do Auxílio Emergencial Extensão.  

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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