Saque FGTS: Entenda como funciona e quem tem direito

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um programa criado para proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. A Caixa Econômica Federal assumiu o papel de agente operador do FGTS em 1990 mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada empregado em contas da Caixa abertas para cada funcionário. A soma desses depósitos constituem o FGTS e pertencem ao empregado para que, em algumas situações, possam ter acesso ao total.

Quem tem direito?

​Todo trabalhador brasileiro formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além dos trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes avulsos, safreiros e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.

A legislação atual prevê diversas situações para poder ter acesso ao FGTS como para compra de um imóvel, na aposentadoria, em caso de desastre natural ou, o mais comum, na demissão sem justa causa. A consulta de saldo e entrada no processo para recebimento do benefício podem ser feitas pessoalmente, por celular através do aplicativo FGTS ou pelo site.

Tipos de Saque

  • Saque Rescisão: modalidade realizada no momento que o trabalhador é demitido sem justa causa, com direito aos 40% de multa do total depositado na conta até a data da rescisão contratual;
  • Saque aniversário: modalidade que o trabalhador desempregado pode sacar algum valor de contas inativas e continuará com direito a multa de 40%, mas perderá o direito ao saque rescisão caso esteja trabalhando e for demitido;
  • Saque emergencial: modalidade criada pela Medida Provisória 946 de 2020, em que o titular da conta de FGTS tem direito a sacar, de contas ativas e inativas, o valor de até R$1045,00.

Pandemia

A Medida Provisória 927 de 2020 permitiu ao empregador a possibilidade de suspensão do recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio. As devidas quantias serão pagas em 6 parcelas a partir de julho de 2020.

Os Certificados de Regularidade do FGTS (CRF) emitidos pelos empregadores foram prorrogados automaticamente pelos mesmos três meses.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.

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