Seguro-Desemprego: como calcular valor a receber

O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores brasileiros, em que um benefício concede auxílio em dinheiro por determinado período. O seguro é concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa e que comprovar o recebimento de salários por meio de um emprego formal.

O pagamento pode ser de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. A Caixa Econômica Federal é o agente pagador do seguro-desemprego, com recursos custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Seguro Desemprego

Como calcular o Seguro Desemprego

  • Efetuar a média dos 3 últimos salários;
  • Resultado de até R$ 1.599,61 multiplica-se salário médio por 0,8;
  • Resultado de R$1.599,62 até R$2.666,29 o que exceder a R$1.599,61 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$1.279,69;
  • Resultado acima de R$2.666,29 o valor da parcela será de 1.813,03;

Requisitos

São necessários alguns requisitos para solicitar o seguro desemprego. Se for a primeira vez, pelo menos 12 meses, nos últimos 18 meses; se for a segunda, pelo menos nove meses, nos últimos 12 meses; e nas próximas solicitações, cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Além disso, o solicitante não pode gozar de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto o auxílio-acidente e o auxílio suplementar (Lei n° 6.367/76), bem como abono de permanência em serviço (Lei n° 5.890/73); não ser beneficiário do auxílio-desemprego; e não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;

Como solicitar?

O trabalhador dispensado sem justa causa, recebe do empregador um documento em que consta o número do Requerimento do Seguro Desemprego. Dessa forma, o trabalhador fará a solicitação do benefício nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT). 

Em razão da pandemia de coronavírus, estão disponíveis ao trabalhador opções de solicitação não presencial, sendo elas:

  • Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
  • Pelo site https://www.gov.br/pt-br, acessar a opção “Solicitar Seguro Desemprego”;
  • Por meio dos telefones das Superintendências Regionais do Trabalho;
  • Telefone 158.

Prazo de recebimento do seguro

O trabalhador deve requerer o benefício  dentro dos prazos abaixo:

  • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

A exigência do prazo de 120 dias, contados a partir do 7º dia após a demissão, foi suspensa para que o trabalhador exerça seu direito de requerer participação no programa do seguro-desemprego, até que o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) seja cancelado.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.

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