Seguro Desemprego durante a pandemia: saiba como solicitar

Pessoas que foram demitidas sem justa causa e que querem solicitar o seguro desemprego durante a pandemia devem dar entrada no pedido pela internet. O trabalhador tem o prazo de 7 a 120 dias após a demissão para requisitar o seguro. 

Os cidadãos que se enquadrarem nas condições do benefício devem receber entre 3 e 5 parcelas mensais que vão de R$1.045,00 (um salário mínimo) a R$1.813,03.  

A quantia exata que cada pessoa receberá depende da média salarial que ela tinha. O cálculo é feito com base nos últimos três pagamentos do trabalhador. 

Por conta da crise sanitária de covid-19, ainda persistente, o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) suspenderam o atendimento do público de forma presencial em todo o país. 

Apesar de existir possibilidade de retorno do atendimento nas unidades do SINE/IDT, a recomendação é tentar solicitar o benefício pela internet mesmo. Para isso, o trabalhador deve realizar um cadastro no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, e ter mãos: 

• Documento de Identificação com foto (RG); 
• Carteira de Trabalho com número do PIS/PASEP; 
• Termo de Rescisão Trabalhista (com o código 01, 03 ou 88); 
• Requerimento de Seguro Desemprego. 

O último item mencionado também está disponível no Portal Emprega Brasil, onde o trabalhador consegue acessar e imprimir o requerimento para preencher com os dados necessários. 

Após reunir essa documentação, é preciso fazer um escâner ou fotografar todos os papéis e anexar as imagens no local indicado para fazer o envio, que fica no próprio site. 

Caso o trabalhador prefira, também é possível solicitar o seguro desemprego usando o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para smartphones Android e IOS. 

Aprovados pela análise do sistema devem receber a quantia do benefício em uma conta bancária, que não seja a salário. Para quem ainda não tiver conta, terá uma aberta na Caixa Econômica Federal automaticamente. 

Em que situações o trabalhador tem direito ao Seguro Desemprego? 

O benefício é um direito dos cidadãos que perderam o emprego por motivos não consistentes, e funciona como um tipo de reserva de emergência para que ele, na situação de desempregado, possa ter uma renda provisória até encontrar outro serviço. 

O programa do seguro desemprego contempla somente o trabalhador dispensado sem justa causa, que não esteja ocupando um cargo novo em outra instituição, que não seja dono de uma renda e que tenha sido pago como pessoa jurídica (PJ) ou pessoa física inscrita no CEI (cadastro específico do INSS). 

Com exceção da pensão por morte ou do auxílio-acidente, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à previdência social, perdem o direito de receber o seguro desemprego.