Seguro DPVAT: como funciona e quais valores são pagos

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é uma taxa obrigatória criada em 1974 com objetivo de proteger todos cidadãos brasileiros vitimados por acidentes de trânsito.

O DPVAT indeniza tanto o motorista, quanto o passageiro ou pedestre. A administração do seguro DPVAT é responsabilidade da Seguradora Líder que tem como objetivo garantir acesso aos benefícios do Seguro DPVAT à toda população brasileira. 

 

Entenda o Seguro DPVAT
Entenda o Seguro DPVAT

O Seguro DPVAT é obrigatório, pago uma vez por ano, geralmente junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Sem efetuar o pagamento, o dono do veículo fica impossibilitado de realizar o licenciamento ou transferir a propriedade. 

As secretarias da Fazenda de cada Estado arrecadam os valores do DPVAT e repassam para a Seguradora Líder. Do total arrecadado, metade vai para a União, sendo que 45% vai diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custear assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e os outros 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito investir em programas de educação e prevenção de acidentes. 

Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações. Vale lembrar que o prazo para dar entrada no requerimento é de três anos a partir da emissão do laudo médico. Porém, enquanto a vítima ainda estiver em tratamento, é possível solicitar o reembolso por despesas médicas.

Quem tem direito

O DPVAT indeniza quaisquer vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre. O motorista inadimplente perde o direito à indenização em caso de acidente de trânsito, sendo ele o condutor do veículo no momento do sinistro. Todas as outras vítimas envolvidas são cobertas pelo Seguro DPVAT.

Valores pagos

Existem três modalidades de pagamentos na tabela de valores do Seguro DPVAT:

  1. Reembolso de despesas médicas e suplementares: até R$ 2.700, conforme o total de despesas comprovadas;
  2. Invalidez permanente: de R$135 a R$13.500, de acordo com a gravidade da lesão e com o membro ou órgão afetado;
  3. Morte: R$13.500, sendo os beneficiários os herdeiros legais da vítima.

O reembolso de despesas médicas e suplementares diz respeito ao pagamento de procedimentos e tratamentos realizados pela vítima. São somados também os gastos com medicamentos, curativos e materiais suplementares relacionados. 

A vítima que sofreu um acidente de trânsito e ficou com alguma invalidez permanente pode solicitar a indenização e os valores serão pagos dependendo do órgão ou membro afetado. A perda total de um membro, por exemplo, pode pagar até R$9450. 

Já na indenização por morte, o valor é único e de R$13.500. O pagamento é distribuído entre os beneficiários que são os herdeiros legais da vítima. Como por exemplo:

  •  Caso a vítima não possua cônjuge ou filhos, mas tenha pais vivos, estes se tornam automaticamente seus beneficiários legais;
  • Quando a vítima deixa um cônjuge e não tem pais nem filhos, 100% do valor vai para o cônjuge;
  • Se a vítima deixou um cônjuge e filhos, o valor é distribuído entre eles, sendo metade para o cônjuge e a outra metade para o(s) filho(s).

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.

Deixe seu comentário