Separação litigiosa: o que é? Saiba o que diz a lei

Divórcios não consensuais exigem processo judicial para separação litigiosa. Ação pode levar mais tempo para ser solucionada do que outros processos de desunião, pois requer a análise de provas e depoimentos de testemunhas conforme a situação matrimonial exposta pelos cônjuges.

Separação litigiosa

A separação litigiosa é necessária quando uma das partes de um casamento civil estável não concorda com o divórcio. A ausência de consenso entre os cônjuges implica na abertura de um processo judicial que deve ser solucionado nos tribunais.

Ou seja, a partir do momento em que uma das partes de um relacionamento matrimonial manifesta interesse na separação do casal e a outra parte recusa ou contesta a proposta, independente de qual seja a motivação, é necessário que o solicitante entre com o pedido de separação litigiosa perante a justiça.

 

Divórcio não consensual pode ser solucionado com separação litigiosa

Como solicitar a separação litigiosa

Para que seja dado início ao processo de separação litigiosa ambas as partes devem contratar um advogado a fim de auxiliá-los durante o divórcio. Esse apoio e orientação é essencial para a resolução da ação, pois requer conhecimento em uma série de legislações e recursos jurídicos específicos.

No entanto, ao se dar o pedido de divórcio litigioso concedido pelo Juiz e, consequentemente, a resposta positiva diante da análise do cumprimento das exigências determinadas em lei para o seguimento do processo, uma reunião é agendada entre as partes com o intuito de promover a conciliação.

Dada a audiência de conciliação é obrigatória a presença do autor e do réu, ou seja, do cônjuge que propôs a separação e do cônjuge que não concorda com a proposta, além dos respectivos advogados. O não comparecimento e a ausência de uma justificativa adequada pode acarretar na aplicação de multas.

Em todo caso, se ao fim da audiência de conciliação não houver acordo amigável entre as partes envolvidas na ação ocorrerá o “chamamento” formal do réu para manifestar a defesa mediante contestação no prazo de até 15 dias.

Nessa oportunidade o réu deverá expor a própria versão dos fatos diante das alegações colocadas pelo autor da ação, ainda na petição inicial e, se não houver contestação diante das informações o conteúdo será presumido como verdadeiro de acordo com a lei. O mesmo procedimento será tomado em relação ao autor da ação.

Motivações

A solicitação da separação litigiosa pode ocorrer por diversos motivos e, dependendo dos resultados obtidos em cada etapa do processo, a decisão do tribunal pode ser única. Vale ressaltar que cada ação de divórcio litigioso possui particularidades relativas às necessidades das partes que compõem uma união estável.

Contudo, é possível mencionar as principais motivações acerca do pedido de separação litigiosa com base nos casos registrados até hoje. Sendo assim, é comum encontrar motivos para divórcio como desvio de conduta, provas de crimes, vícios, adultério, impossibilidade de convivência e, principalmente, violência e maus tratos.

Outro fator relevante aos processos de separação litigiosa e que são colocados – na maioria das vezes – quando a ação já teve início é a discordância entre a forma como o divórcio se dará, especialmente em casos onde é necessária a divisão de bens ou a disputa pela guarda dos filhos.

Em ambos os processos outras medidas judiciais são incluídas no caso a fim de analisar provas como documentos, extratos bancários, estudos psicológicos e sociais, além de depoimentos de eventuais testemunhas.

A necessidade da aplicação dos fatores será determinada pelo Juiz de acordo com o prosseguimento do processo, bem como a relevância e peso da informação para a decisão final.

Julia de Paula
Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP

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