Trabalhador doente e demissão: é possível? Veja os casos de estabilidade

O funcionário tem vários direitos garantidos pela lei, sendo que em alguns casos, possui a estabilidade de emprego, independente das possibilidades envolvidas. Ou seja, dessa forma, a empresa não poderá demitir o funcionário, a menos que tenha uma justa causa que possa ser justificável para sua demissão.

Dessa forma, os empregados e empregadores devem ter conhecimento sobre quais são as situações em específicos, de forma a garantir que os direitos e deveres sejam cumpridos por meio do contrato de trabalho.

Quais são os casos que possuem estabilidade do empregado?

Quais são os casos que possuem estabilidade do empregado?

Entre os casos mais conhecidos que garantem a estabilidade do trabalhador, temos:

  • Jornada reduzida: para aqueles trabalhadores que recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, possuem o direito à estabilidade segundo o tempo que o contrato deve permanecer suspenso ou em casos de redução;
  • Gestante: para trabalhadores que estão com contrato de estabilidade desde que confirmado a gravidez. Esse prazo vai até cinco meses depois do parto;
  • Cipa: o empregado que tenha sido eleito para o cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, possui um ano de estabilidade depois de seu mandato. Também se aplica para o suplente que foi eleito;
  • Acidente de trabalho: especificamente neste caso, o trabalhador receberá a garantir de que pode permanecer no emprego depois do recebimento do auxílio doença, que é pago no caso de acidente. Essa estabilidade é de 1 ano, mas pode variar de acordo com a doença que tenha causado o afastamento do mesmo, especificamente adquirida no ambiente de trabalho. Entre as possíveis doenças temos: lombalgias, hérnias, doenças de audição e visão, lesão por esforço repetitivo, síndrome de Burnout (conhecido por ser um distúrbio psíquico).

Mesmo que a Covid-19 não esteja ali na lista, ela também foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal como uma doença ocupacional, mas, o empregado deve comprovar que adquiriu a doença por meio do ambiente de trabalho, também terá que passar por uma perícia médica pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

É válido destacar que na maioria das situações de destaque, o trabalhador pode ser desligado diretamente da empresa em caso de justa causa, especificamente se fizer algo muito grave.

Por isso, fique atento se algum dos casos acima estará válido para você e a doença que possui ou condição, dessa forma possui seus direitos como trabalhador garantidos pela legislação específica. Procure sempre se manter atualizado sobre como funciona o sistema de trabalho em nosso país, somente assim, terá as condições necessárias para conhecer seus direitos.

Como funciona a reintegração?

Em casos de empresas que demitiram empresas durante um tratamento específico, ou em casos que não há o reconhecimento de determinadas doenças, tem relação direta com o empreendimento, negando assim a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), gerando assim prejuízos para o colaborador.

Assim, mesmo que seja reintegrado diretamente ao quadro de funcionários da empresa, será necessário contar com a estabilidade no prazo que tinha direito antes mesmo de ser demitido.

Dessa forma, é necessário que o trabalhador tenha algumas orientações específicas: fazer o exame médico demissional, do qual deverá descrever sua condição de saúde, sendo assim comprovada por meio de laudos e relatórios médicos. Também terá que ter em mãos a Comunicação de Acidente de Trabalho, que poderá ser requerida ao Ministério do Trabalho ou no sindicato de classe, do qual a empresa pode negar a disponibilização do documento.

Também devem ser requeridos ao INSS por meio de documentações, o benefício que vai atender suas necessidades, caso possua um atestado médico que possa comprovar o estado de incapacidade em um período maior do que 15 dias.

Demissão discriminatória: como funciona?

Demissão discriminatória: como funciona?

Conforme lei 9.029/1995, em caso de qualquer situação discriminatório em casos de relações empregatícias, é proibido. Assim, em caso de existir a demissão do empregado e for considerada discriminatório por causa da doença do trabalho, será considerada como forma inválida. Nesse caso em específico, o colaborador terá que ser readmitido, recebendo a indenização devida.

Agora que você já sabe mais sobre as condições em que não pode ser mandado embora, tenha sempre em mente aquilo que pode ou não como trabalhador, além de sempre assegurar seus direitos em especial.

Muitas vezes, os trabalhadores não sabem como funcionam as condições de trabalho, portanto, conhecimento é poder.

Marcela Mazetto
Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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