Valor do auxílio emergencial pago a mães solo pode ser mantido no pós-pandemia

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 2099/2020 que propõe fixar o pagamento de R$1.200 ao mês para as brasileiras que ocupam o papel de mães solo. Em caso de aprovação, o Governo Federal deve aplicar a regulamentação do novo benefício dentro do prazo de três meses. 

A autoria do projeto é de Assis Carvalho, filiado do Partido do Trabalhadores pelo Piauí. Se for para frente, a lei vai garantir uma renda a mulheres provedoras de famílias monoparentais. Ou seja, mães que tenham um ou mais filhos com menos de 18 anos, cujo os pais das crianças não compartilhem das despesas. 

A previsão é de que o PL possa contemplar uma grande quantidade de mulheres, já que o auxílio emergencial chegou a ser pago a 3,8 milhões de mães chefes de família, o que equivale a cerca de 7% do número total de pessoas que tiveram o benefício concedido pela Caixa. 

Quais seriam os requisitos para mães receber auxílio emergencial? 

No caso da proposta se tornar lei, o benefício contemplará mulheres que corresponderem aos seguintes requisitos: 

• Ser a única fonte provedora de renda para o(s) filho(s); 
• Ter 18 anos ou mais; 
• Estar desempregada ou não ter emprego formal; 
• Não receber outro benefício pelo INSS ou algum benefício assistencial (com exceção do Bolsa Família); 
• Não ter renda familiar mensal que supere o valor de 3 salários mínimos; 
• Fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal; 
• Ter CNPJ na situação de microempreendedora individual (MEI); 
• Ser contribuinte no Regime Geral da Previdência Social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou trabalhadora informal, seja em exercício ou desempregada. 

Se a mulher estiver apta a receber o benefício, a quantia será depositada para ela por meio da abertura automática de uma conta social digital em bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, onde não haverá cobrança de taxas de manutenção ou transação, como é comum em contas convencionais. 

Vale lembrar que mães inscritas no Bolsa Família não devem acumular benefícios, e precisariam cancelar o cadastro para participar do outro programa. 

Informações de Tramitação do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 2099/2020 foi inspirado no Auxílio Emergencial do Governo Federal: benefício projetado e instituído no começo do ano para dar suporte a desempregados e trabalhadores informais na fase econômica mais crítica da pandemia. 

Com o auxílio, são pagas até nove mensalidades à população. Isso no caso de quem conseguiu receber a primeira parcela do benefício em abril (mês de estreia) e que vai ter acesso à última em dezembro. Sendo que as primeiras cinco mensalidades foram de R$600 e as outras quatro são de R$300.  

Desde o início, o valor de cada parcela tem sido pago em dobro às mulheres chefes de família.  No caso de o projeto de lei ser aprovado, elas receberão a quantia que era paga originalmente pelo benefício, ou seja, algo em torno de R$1.200. 

Atualmente, a análise do projeto de lei corre em caráter conclusivo, dentro dos parâmetros das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara do Deputados Federal.