Pensão alimentícia atrasada? Saiba como proceder

Quando um dos responsáveis – no geral o pai – deixa de honrar com o pagamento da pensão alimentícia em dia, a mãe tem o direito de recorrer à justiça e tomar as medidas cabíveis, a fim de voltar a receber a quantia para o subsídio dos filhos. 

A pensão alimentícia é considerada imprescindível pela lei brasileira a partir da determinação que estabelece o pagamento. Dessa forma, em caso de descumprimento, o pai da criança pode ser intimado para pagar o valor que ficou pendente, e que é considerado como dívida ativa pelo sistema judiciário.  

Esse tipo de ação exige ainda que o genitor se manifeste sobre o pagamento da pensão dentro do período de três dias. Se realizar o pagamento deverá apresentar o comprovante da transação. Logo, se pagar a pensão respeitando o prazo, o processo será extinto. 

Já em caso de incapacidade de arcar com o valor, o pai vai precisar comprovar a situação financeira no tribunal. Se fizer isso a justiça pode acatar, mas a ação segue em aberto e pode solicitar a penhora dos bens, uma vez que a dívida em si não será extinta. 

Pensão alimentícia atrasada

Como cobrar pensão alimentícia atrasada? 

A pensão alimentícia atrasada só pode ser questionada na justiça se houver um processo anterior que determine o pagamento da quantia em caráter obrigatório. Ou seja, os acordos informais, feitos somente no “boca a boca” entre a mãe e o pai, não podem ser contemplados com ação por atraso de pensão. 

Para quem tem processo que estabelece a obrigatoriedade do pagamento e precisa cobrar pelo atraso da pensão alimentícia, há duas formas de se fazer isso: 

  • Judicialmente: quando se trata do direito do incapaz (crianças e jovens de até 18 anos ou interditadas); 
  • Extrajudicialmente: quando se trata de jovem com mais de 18 anos que ainda ter direito à pensão porque estuda. 

A lei permite que a cobrança seja feita com apenas um dia de atraso no pagamento. Mas a recomendação, baseada no bom senso, é tentar aguardar um pouco mais, uns 30 dias. E então, se o valor ainda não tiver sido depositado, recorra à justiça. 

Até quantos meses de atraso posso cobrar? 

O devedor pode ser cobrado pela falta de pagamento dos três últimos meses, no máximo, se estiver sendo julgado no rito da prisão civil. No caso do rito da penhora de bens (que é quando o pai não tem outro meio de quitar a dívida), a mãe pode, na justiça, cobrar todos os meses em atraso, a menos que o filho seja maior de 18 anos. Daí, o valor máximo que pode ser ressarcido é o equivalente à pensão dos últimos 24 meses. 

Com quanto tempo de atraso pode acontecer a prisão? 

A prisão por ausência de pagamento da pensão alimentícia é a única reclusão civil permitida no Brasil e também uma das mais imediatas. Trata-se de uma forma da justiça obrigar, geralmente o pai, a partilhar das despesas referentes à criação dos filhos. 

É possível ter a prisão decretada já com uma única parcela em atraso, basta que a pessoa detentora da guarda leve essa informação à Defensoria Pública, por exemplo. Depois disso, a justiça concede o prazo de três dias para que a dívida seja paga ou justificada. Caso nada seja feito, acontecerá a prisão. 

Depois de preso é preciso pagar as parcelas em atraso? 

A dívida não deixa de existir com a prisão. Portanto, será necessário quitar os meses em atraso, sim. Só depois de regularizar o pagamento o juiz poderá decretar o pedido de soltura para que o pai volte à liberdade. 

Vale lembrar que com a prisão civil só podem ser cobradas, em dinheiro, o pagamento de até três meses de pensão alimentícia atrasada. Se houver dívida superior a esse período, os meses restantes poderão ser quitados com a penhora de bens por meio de outra ação, se a mãe assim desejar. 

 Leia também: Pensão alimentícia durante a gravidez: entenda esse direito

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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