Casa Verde e Amarela: Entenda as regras do novo Programa Habitacional

O Casa Verde e Amarela foi sancionado pelo governo federal. Como substituto do Minha Casa Minha Vida, o novo programa possui novas regras e exigências para a concessão de recursos habitacionais.

Casa Verde e Amarela

O programa habitacional do governo federal, Casa Verde e Amarela, foi sancionado no último dia 15 de janeiro. O novo regulamento pretende substituir o Minha Casa Minha Vida ainda este ano.

Até o momento, de acordo com dados divulgados pelo governo, o programa já realizou aproximadamente 113 mil operações de crédito imobiliário.

A expectativa é que o programa habitacional Casa Verde e Amarela atenda cerca de 1,2 milhão de famílias desde a implementação até os meses finais de 2022.

Benefícios

O programa habitacional Casa Verde e Amarela terá os seus principais beneficiários divididos em três grupos. São eles:

• Grupo 1: até R$2mil;
• Grupo 2: até R$4 mil;
• Grupo 3: até R$7 mil.

Além disso, a intenção do Casa Verde e Amarela é contemplar famílias que vivem em áreas rurais com renda mensal de até R$7mil e que possuam renda anual de até R$84 mil.

Para além dos grupos beneficiários, bem como dos investimentos atribuídos para cada um, outros benefícios serão concedidos como:

• Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
• Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
• Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
• Locação social de imóveis em áreas urbanas; 
• Urbanização de assentamentos precários;
• Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; 
• Regularização fundiária urbana.

No entanto, o novo programa não atua somente no setor de financiamento de imóveis, estão previstas reformas para melhorias de moradia e regularização fundiária.

Juros

Diante das propostas determinadas para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, as taxas de juros ficaram da seguinte forma:

Regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste

• Grupo 1: 5% a 5.25% (não cotista) e 4.5% a 4.7% (cotista);
• Grupo 2: 5.5% a 7% (não cotista) e 5% a 6.5% (cotista);
• Grupo 3: 8.16% (não cotista) e 7.66% (cotista).

Regiões Norte e Nordeste

• Grupo 1: 4.75% a 5% (não cotista do FGTS) e 4.25% a 4.5% (cotista);
• Grupo 2: 5.25% a 7% (não cotista) e de 4.75% a 6.5% (cotista);
• Grupo 3: 8.16% (não cotista) e 7.66% (cotista).

Vale ressaltar que com a substituição do Minha Casa Minha Vida a previsão do novo programa habitacional é de que os juros possam ser mais baixos para famílias da região Norte e Nordeste do Brasil.

Além disso, outro detalhe importante de evidenciar é que todos os regulamentos e determinações para a operação do programa Casa Verde e Amarela já foram determinados pelo governo.

Contudo, em caso de necessidade, a União poderá rever as condições vigentes diante de procedimentos legais e administrativos.

Lembrando que as famílias interessadas em participar do programa habitacional Casa Verde e Amarela podem solicitar o financiamento diretamente na Caixa Econômica Federal ou nas construtoras autorizadas.