Casa Verde e Amarela: Entenda as regras do novo Programa Habitacional
O Casa Verde e Amarela foi sancionado pelo governo federal. Como substituto do Minha Casa Minha Vida, o novo programa possui novas regras e exigências para a concessão de recursos habitacionais.
Casa Verde e Amarela
O programa habitacional do governo federal, Casa Verde e Amarela, foi sancionado no último dia 15 de janeiro. O novo regulamento pretende substituir o Minha Casa Minha Vida ainda este ano.
Até o momento, de acordo com dados divulgados pelo governo, o programa já realizou aproximadamente 113 mil operações de crédito imobiliário.
A expectativa é que o programa habitacional Casa Verde e Amarela atenda cerca de 1,2 milhão de famílias desde a implementação até os meses finais de 2022.
Benefícios
O programa habitacional Casa Verde e Amarela terá os seus principais beneficiários divididos em três grupos. São eles:
- Grupo 1: até R$2mil;
- Grupo 2: até R$4 mil;
- Grupo 3: até R$7 mil.
Além disso, a intenção do Casa Verde e Amarela é contemplar famílias que vivem em áreas rurais com renda mensal de até R$7mil e que possuam renda anual de até R$84 mil.
Para além dos grupos beneficiários, bem como dos investimentos atribuídos para cada um, outros benefícios serão concedidos como:
- Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
- Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
- Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
- Locação social de imóveis em áreas urbanas;
- Urbanização de assentamentos precários;
- Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais;
- Regularização fundiária urbana.
No entanto, o novo programa não atua somente no setor de financiamento de imóveis, estão previstas reformas para melhorias de moradia e regularização fundiária.
Juros
Diante das propostas determinadas para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, as taxas de juros ficaram da seguinte forma:
Regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste
- Grupo 1: 5% a 5.25% (não cotista) e 4.5% a 4.7% (cotista);
- Grupo 2: 5.5% a 7% (não cotista) e 5% a 6.5% (cotista);
- Grupo 3: 8.16% (não cotista) e 7.66% (cotista).
Regiões Norte e Nordeste
- Grupo 1: 4.75% a 5% (não cotista do FGTS) e 4.25% a 4.5% (cotista);
- Grupo 2: 5.25% a 7% (não cotista) e de 4.75% a 6.5% (cotista);
- Grupo 3: 8.16% (não cotista) e 7.66% (cotista).
Vale ressaltar que com a substituição do Minha Casa Minha Vida a previsão do novo programa habitacional é de que os juros possam ser mais baixos para famílias da região Norte e Nordeste do Brasil.
Além disso, outro detalhe importante de evidenciar é que todos os regulamentos e determinações para a operação do programa Casa Verde e Amarela já foram determinados pelo governo.

Contudo, em caso de necessidade, a União poderá rever as condições vigentes diante de procedimentos legais e administrativos.
Lembrando que as famílias interessadas em participar do programa habitacional Casa Verde e Amarela podem solicitar o financiamento diretamente na Caixa Econômica Federal ou nas construtoras autorizadas.
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