Detran RS: Redução em Taxas e Impostos podem acontecer em 2021

Devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o DETRAN do Rio Grande do Sul vai fazer algumas mudanças na forma de cobrar taxas de veículos no ano de 2021. A decisão do STF impede que as cobranças sejam feitas baseando-se no ano e potência do veículo, o que torna o valor diferente entre os veículos.

A previsão para o DETRAN-RS é a diminuição no valor da maioria das taxas, porém com grande chance de aumento no custo de certos serviços para compensar.

O que incentivou a decisão do STF?

Atualmente, o DETRAN-RS cobra valores distintos para os variados tipos de veículos. Para a alteração de registro, por exemplo, é cobrado o valor de R$156,43 de um veículo fabricado há mais de quatro anos e com limite de até 100 cavalos de potência. No entanto, para um veículo mais recente e com uma potência maior, o valor aumenta consideravelmente para R$725,29.

O objetivo do STF é criar uma equidade nos valores. Portanto, o DETRAN-RS divulgou que pretende criar uma única taxa para cada tipo de serviço, tornando a cobrança padronizada. A medida é uma grande mudança para o órgão que até então calculava os valores levando em consideração características físicas do veículo, como o ano de fabricação, potência do motor, marca, etc.

O diretor-geral do DETRAN-RS, Enio Bacci, garantiu que a nova medida deve beneficiar em torno de 70% dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Em contrapartida, o diretor-geral também informou que a nova tabela de valores pode contar com um aumento nos valores para um grupo menor de veículos.

A Assembleia Legislativa deve receber em breve o Projeto de Lei n° 247/2020, proposta do órgão que ainda está em análise. Os valores ainda estão sendo definidos. Algumas mudanças já divulgadas pelo próprio diretor-geral do DETRAN-RS, como:

  • Transferência de registro para ônibus: atualmente o valor é de R$1,1 mil. A projeção é de que o custo do serviço diminua para R$300;
  • Transferência de registro para motos: atualmente o valor é entre R$49 e R$95, e o órgão estuda a possibilidade de tornar o serviço isento de cobrança.

A previsão é de mudança no valor de pelo menos 12 taxas de serviços. Dentre elas, a expectativa é que ao menos 8 sofram diminuição no seu valor integral, e outras quatro sejam consideradas isentas de pagamento.  Os custos de envio via Correios e de impressão serão desconsiderados para que a redução dos valores seja possível.

O que muda com a decisão do STF?

Atualmente, as taxas cobradas a veículos mais novos e potentes é superior a cobrada de veículos mais antigos. O STF acredita que a cobrança seja indevida, pois taxas não são impostos, portanto devem ser padronizadas.

O DETRAN-RS não concorda com a decisão, pois não acredita ser justo que proprietários de veículos de luxo, como Ferraris, paguem o mesmo valor para um serviço que proprietários de veículos populares.

De toda forma, a decisão do STF obriga o órgão a acatar a mudança e formular uma taxa única para todos os veículos.

“Não é justo que quem transfere uma Ferrari pague o mesmo valor de taxa de alguém que transfere um veículo popular. Agora, como é uma decisão, tem que ser cumprida.” Afirmou o diretor-geral, Enio Bacci.

É comum a utilização do princípio de progressividade na cobrança de impostos, pois garante que proprietários de veículos mais caros paguem um valor maior em tributação. Em impostos como IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) esse princípio é aplicado.

O cálculo para chegar no valor do IPVA inclui o valor do veículo na Tabela FIPE, criação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para ser utilizada como referência em situações de compra e venda, e também a alíquota do tipo de veículo.

Para o STF, o princípio só pode ser aplicado na cobrança de impostos, e não em taxas de serviços, pois não é possível diferenciar assim os veículos.

“A fixação da taxa, portanto, não pode se basear unicamente em elementos estranhos aos serviços prestados, afetos à condição da pessoa ou aos bens isoladamente considerados, conformadores das hipóteses de incidência dos impostos”, disse a ministra Cármen Lúcia. Na ação sobre constitucionalidade da lei gaúcha de 1995, ela foi a relatora no STF. A ação abrangia os valores das taxas cobradas pelo DETRAN por serviços relacionados ao trânsito.

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