Conheça as doenças que isentam o pagamento do IR

O pagamento do Imposto de Renda é obrigatório para muitos cidadãos, mas o tributo pode não ser aplicado às pessoas que possuem alguma doença. Para conhecer a lista de doenças é só acompanhar este artigo.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um tributo cobrado em diversos países, bem como no Brasil. Nesse caso, os contribuintes devem pagar uma taxa determinada pela União a fim de contribuir com os governos nacionais e regionais.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas são obrigadas a realizar a declaração do Imposto de Renda de acordo com o rendimento anual. Contudo, o valor considerado para o procedimento deve ser superior ao teto estabelecido pela Receita Federal.

Apesar da obrigatoriedade do pagamento e da declaração do IR alguns contribuintes são isentos deste procedimento, pois se enquadram na lei para portadores de doenças graves. Ou seja, pessoas que possuem alguma condição física e mental aguda não precisam pagar nada.

Doenças e isenção

Contribuintes considerados portadores de doenças graves enfrentam uma série de desafios relacionados ao tratamento das enfermidades, bem como custos com exames, medicamentos, acompanhamentos médicos, entre outros.

Nesse caso, a Receita Federal, órgão responsável pelo IR, garante a essas pessoas o direito de não contribuir com o imposto, assim como determinado pela lei nº 7.713/88.

Entre as doenças graves listadas e previstas em lei estão:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave (isentos apenas os rendimentos auferidos a partir de 2005);
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome de Talidomida;
• Tuberculose ativa.

Caso o contribuinte se identifique com alguma das enfermidades mencionadas acima ele pode requerer a isenção do Imposto de Renda. 

Para isso, é necessário procurar por médicos oficiais da União, Estado, Distrito Federal ou Município a fim de que eles emitam um laudo pericial que comprove a circunstância alegada.

Laudo pericial

Como vimos anteriormente, para que os cidadãos acometidos por doenças graves sejam enquadrados na isenção do pagamento do Imposto de Renda é necessário requerer o benefício e, consequentemente, comprovar a alegação por meio de um laudo pericial.

Basicamente, no documento médico devem constar informações como o período em que contraiu a doença ou emissão de laudo médico e informar se a doença pode ou não ser controlada.

Em seguida o contribuinte deve encaminhar o laudo pericial para uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS.  A autarquia do governo é responsável por avaliar a veracidade das informações, bem como conceder a isenção do pagamento do Imposto de Renda no sistema da Receita Federal.

Para além das pessoas que possuem alguma doença grave a obrigatoriedade o pagamento também não é aplicada às pessoas que recebem até R$1.903,98 por mês, conforme os dados fornecidos no ano de 2020.