IPVA 2021: Conheça os carros que NÃO precisam pagar o imposto. Entenda cada caso

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo cobrado anualmente em todo o país. Motoristas de veículos terrestres devem pagar o imposto em um determinado prazo para poderem circular por vias públicas. No entanto, nem todos os veículos se encaixam nessas regras.

Todo início de ano é marcado pelo recolhimento do tributo. Muitas pessoas se preparam durante o ano anterior para quitar o valor, que pode ser pago com antecedência em uma parcela apenas e com descontos, ou então o valor total dividido em três parcelas.

O DETRAN publica um edital todos os anos com o cronograma e demais informações sobre o IPVA. Neste documento também consta a lista de veículos que não se adequa para pagamento do tributo. É um grande aliado para o motorista que busca entender como o imposto é calculado, os prazos de pagamento, e as regras gerais.

  Quem não deve pagar o IPVA?

Uma das exceções são os carros fabricados há mais de 15 anos. Destes não é cobrado o imposto em 14 estados brasileiros, sendo eles: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

 

Alguns outros estados também oferecem isenção, porém a regra muda conforme o governo estadual determina. No Mato Grosso, os veículos devem ter sido fabricados há mais de 18 anos. No Alagoas, todos os veículos fabricados até 2000 são isentados.

Nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Acre a regra é clara: todos veículos fabricados há pelo menos 20 anos não devem mais pagar o tributo. Em outros estados, como Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte, o tempo é de 10 anos de fabricação.

Os prazos variam conforme o estado atual do veículo. São eles:

No estado de Santa Catarina, o imposto não é cobrado de veículos fabricados até o ano de 1985. Em Minas Gerais, o sistema é um pouco diferente; Os veículos que tiverem placa preta, não são obrigados a contribuir.

Além da isenção, os estados também diferem na forma de cobrar o imposto. Em estados como Minas Gerais e Pernambuco, por exemplo, o valor do tributo diminui progressivamente conforme os anos de contribuição.

 

Confira o site do DETRAN da sua região para confirmar os prazos.

Além de veículos antigos, quem mais tem direito a isenção?

 

O DETRAN prevê direito de isenção a pessoas com deficiências e/ou limitações físicas e mentais. Quem sofre de alguma doença crônica também possui o direito de isenção do tributo. Para solicitar o benefício, o proprietário do veículo deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda na aba “Serviços”, onde ele pode obter maiores informações sobre o IPVA.

É obrigatório o porte da CNH especial, disponibilizada a motoristas com condições especiais. É também solicitado um laudo médico, feito em uma das clínicas credenciadas ao DETRAN, comprovando a condição do solicitante.

A isenção é dirigida a apenas um veículo, mesmo que o solicitante possua mais de um como propriedade.

Prazos para Solicitar a Isenção

 

  • Para veículos novos: o motorista deve solicitar a isenção em até 30 dias após a emissão da nota fiscal do veículo;
  • Para veículos usados: a solicitação deve ser feita até o último dia do ano anterior ao ano da isenção;
  • Para veículos que já têm isenção: deve ser solicitado em até 30 dias após o fim do benefício anterior.Os demais prazos estão disponibilizados no Artigo 3° da Portaria CAT n° 27/2015.

Valor do IPVA

Muitos motoristas brasileiros têm dúvidas na hora de quitar o imposto, principalmente quanto ao valor. O cálculo para chegar no valor do IPVA é bastante simples e rápido de ser feito, basta obter duas informações sobre o veículo.

A primeira é o valor atual do veículo na Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e a porcentagem da alíquota cobrada pelo DETRAN para o seu determinado tipo de veículo (há diferença entre um carro e um micro ônibus, por exemplo, portanto a porcentagem varia).

Multiplicando um valor pelo outro é possível chegar ao valor do IPVA e confirmar se o que foi cobrado confere.

No documento do veículo, a CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veículo), constam duas datas distintas: o ano de fabricação e o “ano-modelo”. Para saber se seu veículo pode ser isentado do tributo, a informação a ser levada em consideração é o seu ano de fabricação.

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