Licenciamento 2021 RJ: Calendário de Pagamento Divulgado

O Departamento de Trânsito (Detran) do Rio de Janeiro acaba de publicar o calendário de pagamento referente ao licenciamento 2021. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, inscrito na portaria de número 5.966.  

Desta vez, o prazo de cobrança será ampliado porque a instituição ainda está finalizando a regularização de documentos do ano anterior, que atrasaram em função da pandemia de Covid-19. 

O que é licenciamento? 

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) – mais conhecido como licenciamento – nada mais é que um tributo obrigatório, aplicado anualmente a todos os proprietários de veículos automotores de via terrestre.   

A norma é estabelecida pela Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito. Sem essa documentação em dia, carros, caminhões, motos, vans, ônibus, reboques e semirreboques, por exemplo, não são permitidos a circularem nas vias públicas. 

Conforme o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com licenciamento atrasado é infração gravíssima, sob pena de multa, com pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até apreensão do veículo, caso seja pego durante as operações de trânsito da polícia militar e/ou rodoviária. 

Calendário de Pagamento 

A cada nova temporada de cobrança o Detran do Rio de Janeiro impõe um prazo específico para que os condutores de veículo, aos quais se aplica o licenciamento, quitem o valor do tributo.  

Para organizar essa arrecadação, é elaborado um cronograma que usa como critério o último dígito da placa de identificação dos veículos. Com isso, os primeiros que devem pagar são os proprietários que correspondem ao número 1 e, por fim, aqueles com o número 0.  

Observe o calendário de pagamento do licenciamento para 2021: 

Como emitir o CRLV? 

Primeiramente, o proprietário do veículo precisa acessar o site do Bradesco, que está vinculado ao Detran para realizar a cobrança do licenciamento de 2021. Lá, basta gerar o boleto da Guia de Recolhimento de Taxas (GRU), que atualmente está no valor de R$219,37.  

Na GRU contém a taxa do licenciamento anual, equivalente a R$156,69, mais o valor cobrado pela emissão do documento CRLV atualizado, que é de R$62,68. Lembrando que o pagamento só pode ser feito em cota única, ou seja, à vista.  O banco tem até 48 horas para compensar a transação que tiver sido feita em dinheiro, enquanto que os cheques podem levar até 6 dias. 

Não será exigido que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano já tenha sido quitado, nem tampouco as multas. Mas quem se interessar em regularizar tudo pode emitir a Guia de Recolhimento de Multas (GRM) e o Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), ainda na página do Bradesco. 

Saiba que a partir deste ano o licenciamento só poderá ser emitido na versão digital. O documento impresso está oficialmente extinto, segundo o Detran RJ. O procedimento de revista do veículo pelas unidades do órgão também foi revogado. 

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