MEI: Quanto você paga para ser um MEI (2021)

Segundo o Portal do Empreendedor, o Brasil já ultrapassou o número de 10 milhões de microempreendedores individuais, comumente conhecidos como MEIs.

A categoria ganha mais adeptos a cada ano pelas vantagens que apresenta e pela cada vez mais frequente exigência das empresas.

Se você está buscando informações sobre a categoria MEI, seja para aderir ao regime ou apenas para conhecer mais sobre o assunto, este artigo vai te ajudar. É muito importante pesquisar antes de formalizar sua empresa, então aqui estão algumas vantagens em regular sua empresa como MEI.

Microempreendedor Individual (MEI)

Em 2008, a categoria MEI foi estabelecida no país com o intuito de formalizar diversas atividades comerciais já desempenhadas, porém de maneira irregular, sem segurança jurídica ou amparo da lei. Através do MEI, o profissional pode começar a empreender sem ter de lidar com grandes burocracias, uma vez que o regime tem como principal vantagem a facilidade em aderi-lo.

A Lei Complementar nº128/2008 foi instituída pelo Poder Executivo Federal, e tem como alvo profissionais proprietários de pequenos negócios, que podem contratar no máximo um funcionário com um salário limitado.

O microempreendedor formalizado tem direito a diversos benefícios, como licença-maternidade e aposentadoria, e também pode emitir notas fiscais.  Por se tratar de um pequeno negócio, o faturamento anual máximo é no valor de R$81 mil. Caso o rendimento do ano seja superior ao limite imposto, a legislação prevê medidas reparadoras a serem seguidas.

Se o faturamento for superior a R$97,2 mil, o MEI pode receber uma guia de pagamento DAS por conta do excesso. Já se o valor superar os R$97,2 mil, o MEI sofre uma alteração de categoria e passa a ser reconhecido como uma microempresa — o limite do faturamento nesta categoria é até R$360 mil.

 

Quanto custa se tornar um MEI

Ao contrário de outras categorias, o processo de formalização do MEI é bastante simples e rápido. O pré-cadastro pode ser feito virtualmente através do site do Portal do Empreendedor, porém é necessário que o profissional procure um polo físico para finalizar o processo de formalização. Os polos estão disponíveis em Ruas da Cidadania, Poupatempos e prefeituras ao redor do país.

Basta ir até o Portal do Empreendedor e apresentar seus documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de residência, e finalizar o cadastro MEI. Nenhum valor é cobrado do microempreendedor neste processo, apenas o valor mensal referente ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujo pagamento é obrigatório e destinado à garantia dos benefícios.

O valor fixo de R$55 é uma contribuição à Previdência Social e a outros impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Um MEI não é obrigado a possuir contador, diferente dos demais regimes empresariais, o que o torna muito mais barato e uma ótima opção para quem está começando a empreender no mercado.

O valor a ser pago pode variar conforme as atividades realizadas pelo MEI. Os negócios relacionados a Indústria e/ou Comércio pagam o valor de R$56. Já as empresas que prestam Serviços pagam R$60. Para as atividades de Serviços e Comércio, o valor chega a R$61.

 

O que acontece se não pagar a DAS?

Após o período de dois anos de inadimplência, o registro MEI pode ser anulado, impedindo assim a emissão de notas fiscais e acesso aos demais benefícios que o regime dispõe.

O profissional pode enfrentar dificuldade ao solicitar a aposentadoria junto ao INSS, assim como os auxílios maternidade e doença. O nome do microempreendedor é negativado pela União, o que pode dificultar solicitações de crédito em instituições bancárias e financeiras.

Se você pensa em financiar um imóvel ou um carro, a dica é não atrasar o pagamento das guias DAS.

A maior parte dos profissionais MEI tem entre 30 e 40 anos. Logo em seguida está o público jovem, somando em torno de 22% do número total de cadastrados.

Esta modalidade de empreender tem ganhado adeptos em todo o país, já são milhões de profissionais cadastrados, e os números aumentam cada vez mais. Em um país que enfrenta recessão e uma onda de desemprego devido à pandemia do novo Corona vírus, o Microempreendedor Individual se tornou um grande aliado da economia por formalizar e garantir benefícios a novos prestadores de atividades autônomas.

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