Programa Casa Verde e Amarela substitui Minha Casa Minha Vida

Governo Federal altera nome de programa habitacional para cidadãos de baixa renda em todo o país. O atual Minha Casa Minha Vida passará a ser chamado de Casa Verde e Amarela. Acompanhe essa e outras mudanças durante o artigo.

Programa Casa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonaro sancionou e autorizou a implementação da lei que substitui alguns processos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Com essa determinação o benefício passará a ser identificado como Casa Verde e Amarela.

Além da mudança na nomenclatura, diversas outras alterações foram realizadas na estrutura e na aplicação do programa. Vale reforçar que o programa foi originalmente criado em 2009, no governo do então presidente Lula, com o objetivo de facilitar a compra de imóveis para famílias de baixa renda.

Interessados já podem se inscrever

Apesar do Minha Casa Minha Vida ter oferecido aproximadamente 4,3 milhões de moradias em 10 anos, a eficácia do programa vem sendo criticada por especialistas políticos e econômicos.

Com a nova determinação, o programa Minha Casa Minha Vida não poderá mais realizar novos contratos a partir deste ano, bem como o Casa Verde e Amarela já poderá ser utilizado pelos cidadãos.

Recursos

O programa Casa Verde e Amarela prevê mais de R$1 bilhão injetados na economia brasileira e pretende contemplar aproximadamente 1,2 milhão de famílias até dezembro de 2022.

Para que os cidadãos possam se enquadrar nas novas estruturas do programa será necessário comprovar renda fixa igual ou maior que R$2 mil. 

Em comparação com o Minha Casa Minha Vida, o financiamento para famílias mais carentes não será mais possível.

As solicitações agora podem ser feitas pelas famílias que se enquadram nos seguintes grupos:

  • Grupo 1: Família com renda de até R$ 2 mil;
  • Grupo 2: Família com renda entre R$2 mil e R$4 mil;
  • Grupo 3: Família com renda entre R$4mil a R$7 mil.

É importante dizer que as taxas de juros para a nova estruturação do programa devem ser determinadas de acordo com a região onde o contrato será firmado e não mais apenas com a faixa de renda das famílias. Acompanhe os valores em cada região:

Regiões sul, sudeste e centro-oeste

  • Grupo 1: Taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS);
  • Grupo 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista);
  • Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista).

Regiões norte e nordeste

  • Grupo 1: Taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS);
  • Grupo 2: Taxa de juros de 5,25% a 7% (não cotista) e de 4,75% a 6,5% (cotista);
  • Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista).

Para se inscrever as famílias interessadas podem contatar as empresas credenciadas pelo Governo Federal e a instituição bancária de preferência para que haja a avaliação e, consequentemente, autorização do serviço.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.

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