Salário mínimo e contribuição ao INSS sofrem reajuste em 2021

Reajustes programados pelo governo nos valores do salário mínimo e da contribuição passam a valer em 2021. Conheça as novas determinações e saiba quais são os seus direitos.

Reajuste

O governo federal reajustou o valor do salário mínimo de 2021 para cerca de R$1.100. Como consequência da alteração no preço pago aos trabalhadores que possuem a Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, também houve modificação no valor da contribuição ao INSS.

Além disso, a mudança também se aplica à contribuição de trabalhadores que atuam por conta própria. Com isso, o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social passa a ser de R$55 a R$200 em fevereiro.

Conheça os novos valores

No entanto, é importante evidenciar que o valor pode variar de acordo com a alíquota recolhida, bem como com a possível alteração no salário mínimo, já que novo pagamento foi aprovado antes do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INP, divulgá-lo oficialmente.

Contribuição

Depois da reforma trabalhista, especialistas do setor de previdência notaram que houve um aumento significativo no número de profissionais autônomos que contribuem para o INSS e afirmaram que o principal motivo pode ter sido a crise econômica.

Em relação aos novos valores para a contribuição ao INSS as determinações são:

  • 5% do salário mínimo: R$55;
  • 11% do salário mínimo: R$121;
  • 20% do salário mínimo: R$220.

É importante dizer que o vencimento para a contribuição se dá todo dia 15 de cada mês e, caso a data caia em um final de semana ou feriado, o pagamento poderá ser realizado no seguinte dia útil.

O pagamento de cada porcentagem é determinado de acordo com as seguintes características:

  • Alíquota de 5%: Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e que não exercem atividade remunerada e não possuem renda própria. No entanto, essa alíquota concede direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem a utilização de outros regimes de previdência social;
  • Alíquota de 11%: Cidadãos que não prestam serviços e têm relação de emprego com PJ e não exercem atividade remunerada. Nesse caso, o contribuinte e o segurado facultativo poderão recolher o benefício por meio dessa alíquota, mas não poderão se aposentar por tempo de contribuição e nem usar outros regimes de previdência;
  • Alíquota de 20%: Cidadãos que contribuem individualmente ou facultativamente e que pretendem se aposentar por tempo de contribuição ou por idade com valor maior que o salário mínimo devem utilizar essa alíquota.

Vale ressaltar que a Previdência Social atua como um seguro social e pode ser utilizada pelos contribuintes como formas de garantia financeira para a velhice e para uma possível incapacidade para o trabalho. 

No entanto, para que todos os benefícios sejam aplicados aos contribuintes é necessário se enquadrar nas regras vigentes para cada nível de contribuição, bem como mencionados nas alíquotas acima.

Desse modo, é importante avaliar os critérios e o planejamento familiar ou individual a fim de escolher a opção que melhor se ajusta ao seu orçamento financeiro e plano de vida a longo prazo.

Julia de Paula
Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP

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