CNH vencida tem prazo de validade prorrogado em 2021

A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), inscrita sob o nº805, entra em vigor a partir deste mês e estabelece que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2020 terá a validade prorrogada para 2021. A mesma medida se aplica aos documentos de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e de Permissão Para Dirigir (PPD), empregue ao condutor no primeiro ano de habilitação. 

Desse modo, a renovação das carteiras deve acontecer no decorrer deste ano, tendo como critério de agendamento o mês de validade do documento, segundo prevê o cronograma anexado à resolução. Nela, está especificado que o condutor poderá apresentar a CNH vencida até o último dia do respectivo mês. 

A decisão do Contran foi impulsionada pela pandemia de Covid-19 no Brasil, que tem trazido grandes prejuízos econômicos à população. O adiamento das cobranças serviu, ainda, em prol do distanciamento social, já que boa parte dos motoristas procuravam as agências do Departamento de Trânsito (Detran) para realizar o procedimento.  

Tabela de Renovação 

Como foi mencionado, a renovação deverá acontecer no mês de vencimento indicada no documento do condutor. Logo, fica dessa forma: 

Como renovar? 

É possível dar entrada no pedido de renovação da CNH pela internet se o condutor for de São Paulo, Santa Catarina ou Rio Grande do Norte. Para isso, basta acessar o portal oficial do Detran do respectivo estado e preencher o formulário com os dados pessoais. 

Na sequência será preciso gerar o boleto para pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), cujo o valor cobrado gira em torno de R$100. Vale lembrar que alguns exames médicos também são parte do processo e necessitam de agendamento prévio. 

A outra opção é a renovação presencial, que pode ser feita no Detran ou no Circunscrição Regional de Trânsito, o Ciretran. Neste caso, pode ser necessário agendar o horário, já que os atendimentos foram reduzidos em boa parte dos órgãos públicos.  

Na data indicada, leve consigo a carteira de habilitação, um documento de identificação oficial com foto – preferencialmente o RG – e um comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias. Todos os papéis na versão original e cópia.