Seguro Desemprego 2021: Lista de Documentos para dar entrada no Benefício

A procura pelo Seguro Desemprego tem aumentado no país conforme a onda de demissões atinge os brasileiros. Isso porque a pandemia de Covid-19 trouxe prejuízos e instabilidade ao mercado financeiro, que acabaram afetando diretamente a vida do trabalhador. Se este é seu caso, vale a pena conferir a lista de documentos para dar entrada no benefício com êxito. 

O que é o Seguro Desemprego? 

Para quem ainda não conhece, o Seguro Desemprego é um direito garantido por lei, desde 1990, que confere o pagamento de uma quantia mensal ao trabalhador demitido sem justa causa, para que ela possa ter uma fonte de subsídio provisória, enquanto procura uma nova vaga de emprego. 

Cabe ao Governo Federal fazer o repasse da verba para o pagamento desse benefício, que é distribuído aos cidadãos pela Caixa Econômica. Todo trabalhador que se enquadra nos requisitos pode receber o Seguro Desemprego por pelo menos 3 meses e, no máximo, 5 meses. O período de duração do benefício é proporcional ao tempo de serviço da pessoa que foi demitida. 

Para se ter ideia do alcance do benefício e da importância para a população, no último levantamento da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o número de solicitações havia atingido a marca de 504.313, que representa um crescimento de 76,2% em relação ao ano retrasado. Os dados são de maio de 2020. 

Seguro Desemprego 2021

Quais documentos devo apresentar? 

Para solicitar o Seguro Desemprego o trabalhador precisa apresentar uma série de documentos que comprovem o direito e a necessidade ao benefício, são eles: 

  • Cartão do PIS/Pasep, Cartão Cidadão ou extrato atualizado;  
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (se possuir mais de uma, apresentar também);  
  • Comprovante de escolaridade; 
  • Comprovante de endereço;  
  • Demonstrativo, extrato, relatório de fiscalização ou documento judicial acerca dos depósitos do FGTS (CPFGTS) (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça);  
  • Demonstrativo de contracheque dos três meses que antecederam à demissão; 
  • Documentos de Identificação Pessoal: Carteira de identidade (RG); Certidão de nascimento; Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (caso a pessoa tenha união civil); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de trabalho (no novo formato); Passaporte ou Certificado de Reservista (para homens);  
  • Guias do seguro-desemprego;  
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT já pago. 

Quem tem direito? 

Tem direito a requerer esse benefício todo trabalhador que tenha firmado contrato como pessoa jurídica ou pessoa física através da Carteira de Trabalho. Pode receber o Seguro Desemprego quem não tem acesso a nenhuma remuneração, independentemente de ser formal ou não. 

No geral, tem direito quem se encontra em uma das situações descritas abaixo: 

  • Pescadores em período de defeso (época de pesca amena ou interditada);  
  • Pessoas que trabalham no lar que tenham sido dispensadas sem justa causa;  
  • Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.  
  • Trabalhadores formais mandados embora sem justa causa;  
  • Trabalhadores que estão inscritos no programa de qualificação e que tenham tido o contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador; 

Onde solicitar? 

Já é possível realizar a solicitação do Seguro Desemprego pela internet, no site da Secretaria do Trabalho ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para isso você vai precisar preencher um formulário com informações pessoais, tais como nome, sobrenome e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O resultado é lançado no sistema até 30 após a data da solicitação. 

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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