Cobrança do Seguro DPVAT está suspensa para 2021

Notícia boa para o bolso dos brasileiros: a cobrança do Seguro DPVAT estará suspensa em 2021. A decisão partiu do Conselho Nacional de Seguros Privados, no fim de dezembro, e se aplica a todos os proprietários de veículos automotores. Segundo a instituição, a justificativa é que os valores arrecadados nas temporadas anteriores são o bastante para pagar as indenizações que virão ao longo deste ano. 

Vale lembrar que as demais taxas voltadas aos veículos – como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento – deverão ser pagas normalmente. No caso de existir pendência com o Seguro DPVAT, o titular precisa quitar a dívida para ter direito a receber, se um dia precisar.  

A indenização serve de amparo às vítimas de acidentes de trânsito que aconteceram nos últimos três anos, protagonizados por qualquer tipo veículo automotor de via terrestre, que tenha ocasionado morte, invalidez permanente ou despesas clínicas para os condutores e passageiros. 

Seguro DPVAT

Divergências na gestão 

Hoje, a Seguradora Líder é empresa contratada para fazer a gestão do Seguro DPVAT em todo o país. Porém, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) junto ao Ministério da Economia têm trabalhado para que uma entidade do poder executivo ocupe a função da marca, que foi recentemente acusada de várias fraudes. 

O governo tem investigado as denúncias e tinha a intenção de encerrar o convênio com a empresa em 31 de dezembro do ano passado. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que Líder deve permanecer prestando os serviços de forma excepcional, até que outra entidade assuma. A previsão é que a troca da gestão aconteça ainda este mês. 

O que é Seguro DPVAT? 

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido por DPVAT, foi fundado em 1971 e tem como principal finalidade pagar um benefício indenizatório às vítimas de acidentes de trânsito. Em 2020 o valor cobrado aos donos de veículos para manter o cadastro ativo no seguro foi de R$5 a R$15, conforme o modelo do carro. 

Desde que o pagamento do seguro esteja em dia é possível receber a indenização em caso de acidentes que tenham resultado em morte, invalidez permanente ou ferimentos mais simples. O valor mínimo repassado é de R$2.700 e pode chegar a R$13,500. 

O pagamento das indenizações consome 50% do total arrecadado da população com o Seguro DPVAT. Da outra metade, cerca de 45% é destinado ao Ministério da Saúde para custear o atendimento médico das vítimas. Os 5% restantes vão para programas de prevenção a acidentes de trânsito. 

Como solicitar? 

A indenização poderá ser solicitada por qualquer vítima de acidente envolvendo o veículo, seja o motorista ou passageiro. O pagamento independe de quem foi o culpado pelo ocorrido. O interessado pode realizar a solicitação pelos seguintes meios:  

  • Aplicativo Seguro DPVAT; 
  • Central de Atendimento telefônico para regiões metropolitanas, no número 4020-1596; 
  • Central de Atendimento telefônico para demais regiões, no número 0800 022 1204; 
  • Unidade física de atendimento. 

Para o caso de requerimento de indenização futura, a Susep indica que os cidadãos verifiquem o portal online da instituição para se informar sobre os novos canais de atendimento, que devem ser atualizados no decorrer deste mês devido à mudança de gestão. 

 Leia também: Consumidor: conheça seus direitos na contratação de seguros

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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