Carteira do Idoso: Validade é prorrogada até julho de 2021. Entenda

O Ministério da Cidadania publicou nesta sexta-feira (29) uma resolução no Diário Oficial da União que determina a prorrogação do tempo de validade da Carteira do Idoso por mais seis meses. Ou seja, até julho de 2021. 

No geral, as carteiras venceriam ao completarem dois anos a partir da data de emissão. O documento, que é aceito em todo território nacional, permite que idosos com mais de 60 anos tenham acesso gratuito aos transportes selecionados, ou desconto de 50% sobre o preço das passagens. 

A resolução publicada trata ainda de outras alterações, entre elas está a forma de emissão da Carteira do Idoso. Até então, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eram os responsáveis pela produção do documento.   

Agora, no entanto, a solicitação do benefício deve passar a ser feita pela internet, no site da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), onde ficará disponível na versão digital e para impressão. 

As medidas implementas são também uma forma de prevenir o deslocamento dos idosos para locais públicos e com tendência à aglomeração, visto que eles são, especialmente, aconselhados ao distanciamento social por perecerem a um grupo de risco à Covid-19. 

Carteira do Idoso

Quem tem direito? 

A lei 10.741 de 2003 do Estatuto do Idoso estabelece que tem direito a desconto ou gratuidade nas linhas interestaduais de ônibus, trem e barco toda pessoa que: 

  • Tem mais de 60 anos de idade; 
  • Está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 
  • Comprovar renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, o equivalente a R$2.200,00. 

Com isso, todos os transportes citados necessariamente reservam dois assentos para pessoas idosas a cada partida.  

No caso de as vagas estarem ocupadas e outros passageiros apresentarem a Carteira do Idoso, será conferido o desconto de 50% sobre o valor da passagem dos demais. Vale lembrar que o benefício não se aplica a transportes aéreos. 

Como solicitar? 

Nem sempre é preciso ter a Carteira do Idoso para desfrutar da gratuidade e dos descontos. Se a pessoa possuir um documento oficial com foto (como o RG) e puder comprovar a renda mensal através do carnê da previdência ou de um demonstrativo de contracheque, por exemplo, também servirá. 

Depois de reunir esses papéis, o idoso deverá apresentá-los no guichê onde as passagens são compradas. É exigido que o procedimento seja feito com no mínimo três horas de antecedência ao embarque, independentemente do tipo de transporte escolhido. Passado esse tempo, caso as vagas reservadas não tenham sido ocupadas, as empresas poderão colocá-las à venda. 

Quem tiver preferência em portar o modelo impresso da Carteira do Idoso, ou não possuir meios de comprovar o status de baixa renda, deverá solicitar a emissão do documento. Como foi mencionado, é possível fazer isso através dos seguintes canais de atendimento:  

  • Acessando o site da SNAS 
  • Indo pessoalmente ao CRAS mais próximo;  
  • Indo até uma das unidades do INSS. 

Se a opção escolhida tiver sido o site, saiba que ao acessar a ferramenta serão pedidas as informações de login do usuário, que são as mesmas usadas em outros serviços digitais do governo federal. Quem já tem a Carteira do Idoso impressa não precisa se preocupar em solicitar uma nova até julho, ou até a validade do documento expirar. 

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Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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