Incrições para Concurso no DPE RJ 2021. Salário é de até R$25.666,87

Estado do Rio de Janeiro divulga abertura do concurso para Defensoria Pública. Aproximadamente 40 vagas são disponibilizadas para o cargo de Defensor Público com remuneração maior que R$25.600.

Concurso

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, a abertura do processo de inscrições para o concurso público no cargo de Defensor Público Substituto.

Vale ressaltar que o cargo é de classe inicial da carreira da Defensoria Pública e tem como objetivo preencher cerca de 38 vagas. A coordenação do processo seletivo será realizada pela Fundação Getúlio Vargas.

A FGV também vai realizar o cadastro de reserva para eventuais oportunidades a serem criadas ou disponibilizadas durante o prazo de vigência da seleção. 

Cerca de 5% das vagas serão oferecidas para os candidatos portadores de deficiência e 30% serão dirigidas para os candidatos negros e indígenas.

Para assumir o cargo é necessário que o candidato tenha graduação em Direito reconhecida pelo Ministério da Educação.

Além disso, será necessário comprovar – no mínimo – dois anos de atividade jurídica. A princípio o subsídio oferecido ao cargo de Defensor é de R$25.666,87.

Inscrição

Os interessados em se inscrever no concurso do DPE RJ 2021 podem realizar o procedimento pelo site da FGV.

O prazo de inscrição começa no dia 10 de fevereiro a partir das 14h e termina no dia 11 de março às 16h. A inscrição tem um valor fixo de R$200 e o pagamento pode ser feito até o dia 12 de março.

Provas

Em relação às provas e etapas previstas para o concurso de Defensor Público Substituto elas serão constituídas por 4 fases. São elas:

• Prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
• Provas escritas específicas, de caráter eliminatório;
• Provas de sustentação oral, de caráter classificatório
• Prova de títulos, de caráter classificatório.

Serão necessários conhecimentos nas áreas de:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Tutela Coletiva;
• Direito Empresarial;
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Criminologia;
• Execução Penal;
• Direito Constitucional;
• Administrativo;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A hora e os locais das provas ainda não foram oficializados pela Fundação Getúlio Vargas, mas o candidato deverá comparecer na prova com caneta esferográfica de tinta azul, comprovante de inscrição e documento de identidade original.

Além disso, é necessária a utilização de máscara de proteção individual, álcool em gel 70% e aferição de temperatura no local.

Cargo

O cargo de Defensor Público atua na representação de pessoas que não podem arcar com despesas jurídicas.

Dessa forma, cabe ao profissional oferecer orientação jurídica e garantir a defesa dos necessitados, bem como promover a solução extrajudicial dos litígios por meio de mediação, conciliação, arbitragem e tantas outras técnicas de composição e administração de conflitos.

Outro papel importante de quem atua na área é difundir a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, além de prestar atendimento interdisciplinar através de órgãos ou de servidores especializados.