Incrições para Concurso no DPE RJ 2021. Salário é de até R$25.666,87

Estado do Rio de Janeiro divulga abertura do concurso para Defensoria Pública. Aproximadamente 40 vagas são disponibilizadas para o cargo de Defensor Público com remuneração maior que R$25.600.

Concurso

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, a abertura do processo de inscrições para o concurso público no cargo de Defensor Público Substituto.

Vale ressaltar que o cargo é de classe inicial da carreira da Defensoria Pública e tem como objetivo preencher cerca de 38 vagas. A coordenação do processo seletivo será realizada pela Fundação Getúlio Vargas.

Sede da Defensoria Pública do Rio

A FGV também vai realizar o cadastro de reserva para eventuais oportunidades a serem criadas ou disponibilizadas durante o prazo de vigência da seleção. 

Cerca de 5% das vagas serão oferecidas para os candidatos portadores de deficiência e 30% serão dirigidas para os candidatos negros e indígenas.

Para assumir o cargo é necessário que o candidato tenha graduação em Direito reconhecida pelo Ministério da Educação.

Além disso, será necessário comprovar – no mínimo – dois anos de atividade jurídica. A princípio o subsídio oferecido ao cargo de Defensor é de R$25.666,87.

Inscrição

Os interessados em se inscrever no concurso do DPE RJ 2021 podem realizar o procedimento pelo site da FGV.

O prazo de inscrição começa no dia 10 de fevereiro a partir das 14h e termina no dia 11 de março às 16h. A inscrição tem um valor fixo de R$200 e o pagamento pode ser feito até o dia 12 de março.

Provas

Em relação às provas e etapas previstas para o concurso de Defensor Público Substituto elas serão constituídas por 4 fases. São elas:

  • Prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
  • Provas escritas específicas, de caráter eliminatório;
  • Provas de sustentação oral, de caráter classificatório
  • Prova de títulos, de caráter classificatório.

Serão necessários conhecimentos nas áreas de:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Tutela Coletiva;
  • Direito Empresarial;
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Criminologia;
  • Execução Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Administrativo;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A hora e os locais das provas ainda não foram oficializados pela Fundação Getúlio Vargas, mas o candidato deverá comparecer na prova com caneta esferográfica de tinta azul, comprovante de inscrição e documento de identidade original.

Além disso, é necessária a utilização de máscara de proteção individual, álcool em gel 70% e aferição de temperatura no local.

Cargo

O cargo de Defensor Público atua na representação de pessoas que não podem arcar com despesas jurídicas.

Dessa forma, cabe ao profissional oferecer orientação jurídica e garantir a defesa dos necessitados, bem como promover a solução extrajudicial dos litígios por meio de mediação, conciliação, arbitragem e tantas outras técnicas de composição e administração de conflitos.

Outro papel importante de quem atua na área é difundir a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, além de prestar atendimento interdisciplinar através de órgãos ou de servidores especializados.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.

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