Dirf 2021: entenda como fazer a declaração do imposto retido na fonte

Pessoas físicas e jurídicas devem se atentar para o processo de declaração do imposto de renda retido na fonte. Saiba como proceder em diversas situações e onde realizar o procedimento.

O que é Dirf

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte consiste em uma obrigação tributária que deve ser paga por pessoas jurídicas e por pessoas físicas quando são obrigadas a prestar informações.

No entanto, para que conste a obrigatoriedade uma série de implicações devem ser atendidas. 

Obrigatoriedades da Dirf

Uma delas é o pagamento ou creditação de rendimentos retidos na fonte relativos a um único mês do ano-calendário, mesmo que próprios ou por terceiros.

Além disso, as pessoas jurídicas que efetuaram a retenção, mesmo que em um único mês do ano-calendário relativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/PASEP) que incidem sobre pagamentos  feitos a outras pessoas jurídicas

As entidades públicas também precisam prestar informações sobre a retenção do IRRF e das contribuições retidas em relação aos pagamentos feitos às pessoas jurídicas por meio do fornecimento de bens ou prestação de serviços. 

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte deve ser feita por PF e PJ

Entre eles os órgãos públicos, autarquias e fundações da administração pública federal, empresas públicas e sociedades de economia mista e outras entidades em que a União detenha parte do Capital Social e que recebam recursos do Tesouro Nacional, bem como registros no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Quem também é Microempreendedor Individual (MEI) e efetuou o pagamento do IRRF por comissões relativas à administração de cartões de crédito não precisa apresentar a Dirf.

Vale ressaltar que os valores que se referem a rendimentos tributáveis, mesmo que isentos ou com alíquota de 0%, e que consistem em declaração obrigatória, bem como aqueles relativos a deduções do imposto sobre a renda ou de contribuições retidos na fonte devem ser notificados em reais e com centavos.

Registro de documentos

É importante evidenciar que todos os declarantes precisam armazenar os documentos contábeis e fiscais relativos ao imposto sobre a renda, bem como das contribuições retidas na fonte.

Além disso, também devem ser guardadas todas as informações sobre beneficiários de rendimentos que não sofreram retenção na fonte do imposto sobre a renda ou de contribuições.

O prazo para esse armazenamento é de pelo menos 5 anos e essa contagem deve ser iniciada a partir da data da apresentação da DIRF à RFB. 

Em caso de retificação é preciso apresentar a Dirf pelo programa Receitanet com todas as informações declaradas, alteradas ou que se pretende excluir. É importante lembrar que a Dirf retificadora irá substituir todas as informações apresentadas na declaração anterior.

Julia de Paula
Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP

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