FGTS Emergencial: Confira como fazer o Saque e as Datas do Calendário. Acesse!

Até dezembro de 2020, cerca de 70 milhões de brasileiros recebiam parcelas do auxílio emergencial, medida empregada pelo Governo para abrandar os efeitos na economia causados pela pandemia do novo Corona vírus. O ano virou, porém a falta de empregos e número de contaminados pelo Covid-19 continuaram os mesmos.

Diante desta realidade, a pressão popular por outras medidas públicas aumentou. O Governo estuda outras propostas que possam auxiliar os trabalhadores afetados pela pandemia, mas ainda não apresentou nenhuma.

Tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro da economia, Paulo Guedes, já se posicionaram contra a volta do auxílio emergencial, por considerarem a medida uma forma de “quebrar” o país.

Quem está desempregado ou teve seu salário reduzido por conta da pandemia, está tendo que ser criativo na hora de complementar a renda. O saque integral do valor do FGTS foi uma das poucas opções que o cidadão encontrou para este fim.

Saque FGTS

Apesar da falta de amparo do Governo, diversos cidadãos têm encontrado uma saída para complementar a renda por meio da Justiça, solicitando que os FGTS possam ser sacados integralmente, sem a necessidade de demissão. Caso o trabalhador ou pessoa desempregada esteja vivendo em uma área residencial decretada em situação de emergência, ele pode entrar na Justiça e solicitar o saque do valor integral do FGTS.

As solicitações buscam facilitar o acesso ao dinheiro preso, uma vez que o período atual se caracteriza como uma emergência. Portanto, diferentemente dos outros tipos de saque, como o saque-aniversário e o saque-rescisão, o cidadão pode solicitar o saque a qualquer momento, sem que seja seu aniversário ou ele tenha sido dispensado pela empresa.

No entanto, não basta apenas comparecer a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal. Os funcionários da instituição financeira não podem liberar o valor ao solicitante, conforme informou a advogada trabalhista Gislaine Santos, do escritório VAS Advogados.

“Se o trabalhador for até a Caixa Econômica Federal para sacar os valores só conseguirá receber o percentual liberado para aquela situação. Com uma decisão judicial, o juiz pode liberar a integralidade do valor depositado.”

Portanto, o cidadão interessado em sacar o valor integral de seu FGTS deve entrar na Justiça e solicitar a liberação do mesmo. Uma dica dos especialistas é a invocação da Lei 8.036/90, que prevê a disponibilização do fundo em casos de emergência, como um desastre natural ou o Estado se declarando em estado de calamidade pública.

Em 2020, foi emitido o Decreto Legislativo 6/2020 que declarou todo o território nacional em estado de calamidade pública, por conta da pandemia do novo Corona vírus. Sendo assim, ao invocar a Lei 8.036/90, o solicitante possui maiores chances de ter o pedido de saque acatado pelo juiz.

Quais documentos devem ser levados?

Para entrar com uma ação na Justiça, é necessária a apresentação de uma série de documentos que comprovem que solicitante está, de fato, precisando do valor do FGTS. Para que o saque seja liberado, o solicitante deve apresentar problemas financeiros para se manter, e/ou estar residindo em uma área em situação de emergência ou calamidade pública.

O solicitante deve angariar o maior número possível de provas para o seu caso. Somente mediante prova documental o saque será permitido, uma vez que o Juiz deve ser convencido de que se trata de uma real necessidade emergencial.

Listamos alguns dos documentos mais comuns para apresentar:

• Contrato de locação da residência atual, assim como a carta de cobrança denotando atraso no aluguel, se houver;
• Guia de pagamento do condomínio, e a carta de cobrança;
• Comprovantes de energias, gás, internet, água, e demais contas mensais;
• Extrato bancário;
• Holerite dos últimos três meses (ou do mês em que o salário foi reduzido, se for o caso);
• Notas fiscais dos gastos com alimentação e remédio.

Consulte o saldo do FGTS

Antes de iniciar o processo de solicitação do saque integral do FGTS, é importante que o cidadão consulte seu saldo. A consulta é bastante simples e rápida e pode ser feita através do site da Caixa Econômica Federal ou por meio do aplicativo FGTS, disponível para celulares, tablets, e demais dispositivos móveis, em sistema iOS e Android.

Para consultar, o solicitante deve preencher seus dados no cadastro, criar uma senha e verificar os valores em aberto junto a instituição financeira.