Imposto de Renda 2021: Atrasar ou Deixar de pagar tem consequências graves. Entenda!

Todos os anos é feita a abertura do período do Imposto de Renda, época que é aguardada por muitos dos contribuintes que sabem de suas obrigações para com a previdência.

Este documento é necessário para que a Receita Federal possa verificar mais sobre a evolução do patrimônio dos trabalhadores, por isso, é indicado que não se deixe para a última hora a entrega dessa declaração tão importante.

Veja abaixo quais são as principais consequências para aqueles que não fizerem essa declaração dentro do tempo esperado, quais são os cuidados e muito mais.

Quem são as pessoas que precisam declarar?

Imposto de Renda 2021: Atrasar ou Deixar de pagar tem consequências graves. Entenda!

Se você fizer parte de algum dos grupos selecionados abaixo, é importante saber que precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, portanto, fique atento(a)!

  • Aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 ao ano, durante o tempo de 2020, o que é aproximadamente o o valor de R$2.380 por mês, caso faça a divisão igual pelo período de 12 meses.
  • Para aqueles que tiveram rendimento dos seus investimentos anuais acima de R$40.000,00.
  • Para aqueles que aplicam atividade rural: com uma renda bruta maior que R$142.798,50.
  • Para quem ganha capital e operações em bolsa de valores, que esteja sujeito à incidência do imposto, ou que tenha realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Para quem possui posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, do valor total superior a R$300.000,00.
  • Para aqueles que passaram à condição de residente no Brasil independente de qualquer mês e nessa condição, se encontrava até o último dia do ano anterior.

O que acontece quando há atraso na entrega?

O mínimo que o contribuinte deve executar é fazer a declaração de seus impostos dentro do prazo, visto que assim além de cumprir sua obrigação, estará evitando demais problemas direto com a Receita Federal.

Do contrário, estará sujeito a uma série de prejuízos, sendo maiores muitas vezes do que a própria declaração do imposto.

Caso você atrase a sua entrega da declaração, existe ainda um prazo extra, mas, é interessante lembrar que quem possui direito à restituição, fica no final da fila.

De qualquer forma, terá que arcar com uma multa. Durante o ano de 2020, a cobrança era de 1% ao mês-calendário ou por fração de atraso, sendo calculada com base no valor total do imposto que foi apurado na declaração, mesmo que seja integralmente pago.

O valor mínimo que é cobrado é de R$165,74, sendo que o máximo que pode ser debitado é de 20% do imposto diante da renda devida.

Caso você não tenha nenhum imposto para pagar, também precisa pagar uma multa da qual o valor será definido pela Receita Federal, variando de caso para cada caso.

Dessa maneira, para a aplicação dessa multa, será contado o primeiro dia seguinte ao que foi fixado para a entrega da declaração, sendo o termo final, o mês da entrega ou quando não acontece a apresentação, o lançamento desse ofício.

Assim que é transmitida essa declaração em atraso, o contribuinte receberá a Notificação de Lançamento da multa correspondente, sendo que depois, é preciso imprimir a DARF para fazer o pagamento.

Dessa maneira, o contribuinte possui o prazo de 30 dias depois da entrega que está em atraso, para realizar o respectivo pagamento.

Mas, é importante destacar que se essa multa não for paga até o momento do vencimento, terá a incidência de juros de mora diante da taxa Selic.

Caso você possua direito à restituição e a multa pelo atraso ainda não tenha sido paga, no momento do vencimento que foi estabelecido pela notificação, esse valor será deduzido, da mesma maneira que os acréscimos legais.

E se eu não declarar?

Em caso de não fazer o envio da declaração, há grandes chances de que você seja processado e, em casos mais graves, será investigado diretamente pelo crime de sonegação fiscal.

É interessante destacar que a pena para esse crime é entre 2 até 5 anos de reclusão, sem falar que será necessário fazer o pagamento da multa, da qual é correspondente ao valor do imposto com o acréscimo de 150% com juros da taxa Selic.

Além de tudo isso, o contribuinte não consegue fazer nenhum tipo de empréstimo ou financiamentos, por exemplo, sem falar que seu nome estará como “irregular”, permanecendo bloqueado.

E por fim, não é possível tirar passaporte.

Marcela Mazetto
Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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