Imposto de Renda 2021: Aposentados com problemas Cardíacos têm direito à isenção. Entenda

A Declaração do Imposto de Renda é obrigatória para muitos cidadãos. No entanto, existem alguns grupos que não precisam realizar o procedimento. Acompanhe o artigo até o fim e saiba quais são.

Declaração IR

A Declaração do Imposto de Renda deve ser feita anualmente por todas as pessoas que se enquadram nos requisitos da Receita Federal.

Contudo, nem todas as pessoas precisam declarar suas fontes de renda, como é o caso de quem recebe um salário mensal abaixo de R$1.903,98 e não possui outra fonte de renda.

Além disso, aposentados que apresentam problemas cardíacos também estão isentos da cobrança diante de proventos da aposentadoria. 

Para que a isenção seja efetivada é necessário que o aposentado apresente o laudo médico, bem como os autos no momento da solicitação.

Saiba quem não precisa declarar o IR

Porém, muitos aposentados não sabem que têm direito a esse recurso e acabam optando por realizar a Declaração do Imposto de Renda.

Outro fator que implica nessa decisão é que o solicitante deve abrir requerimento administrativo que muitas vezes é negado.

Desse modo, a recomendação para quem tem direito à isenção do Imposto de Renda é obter uma medida judicial antes mesmo de solicitar o requerimento administrativo e, consequentemente, não perder tempo com o processo.

Doenças graves

O benefício da isenção, relativa ao Imposto de Renda que incide sobre proventos de aposentadoria e de pensão de pessoas inativas e portadoras de doenças graves, tem como objetivo promover acesso e disponibilidade financeira a custos elevados com o tratamento da saúde.

Vale reforçar que para garantir a isenção da cobrança do IR o aposentado deve receber proventos de aposentadoria ou reforma e estar acometido por alguma das doenças listadas no artigo 6º da Lei 7.713/88. 

Entre a lista de doenças graves isentas do IR estão:

  • AIDS;
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna (Câncer);
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa.

Em caso de moléstia profissional ou acidente de trabalho não existem restrições apenas para doenças graves listadas na lei. Nesse caso também estão isentas as doenças que tenham correlação com atuação ou com o acidente decorrente do ofício exercido.

Quem deve declarar o Imposto de Renda

Diante da isenção do pagamento do Imposto de Renda por parte de alguns contribuintes é fundamental saber quem deve pagar o tributo.

De acordo com as exigências da Receita Federal precisa declarar o IR quem:

  • Recebeu mais de R$28.559,70 em rendimentos tributáveis no último ano;
  • Adquiriu imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$300 mil no último ano;
  • Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação;
  • Teve renda de atividade rural superior a R$142.798,50;
  • Recebeu mais de R$40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte.

Se por acaso a pessoa não se enquadrar nesses requisitos ela também está isenta da Declaração do Imposto de Renda.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.

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