Aposentados e Pensionistas: Como conseguir isenção do Imposto de Renda em 2021

Se você é aposentado ou pensionista e possui uma doença grave saiba que você pode solicitar a isenção do Imposto de Renda. Acompanhe o artigo para saber quais doenças se enquadram na lei e como realizar o procedimento

Doenças graves

Aposentados ou pensionistas que possuem alguma doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda de acordo com a Lei 7.713. Contudo, nem todos os beneficiários sabem quais são essas doenças elegíveis e como realizar o pedido de isenção.

Dessa forma, é fundamental que os aposentados e pensionistas conheçam seus direitos a fim de garantir o benefício que é oferecido por lei.

Com isso, podem solicitar a isenção aposentados e pensionistas que apresentam as seguintes condições:

  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
  • Hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).

Conforme a Receita Federal a isenção só poderá ser aplicada diante da apresentação de laudo pericial fornecido por um serviço médico oficial da União.

Nesse caso, laudos emitidos por instituições privadas não obedecem a exigência legal e, consequentemente, não podem ser aceitos.

Benefício

Os benefícios oferecidos por meio de aposentadoria ou pensão às pessoas com doença grave não sofrem tributação.

Para cada circunstância o recebimento do benefício é concedido de forma diferente. Por exemplo, se a doença for preexistente ou o benefício for motivado por ela o pagamento será feito no mês da concessão da pensão.

Se a doença for contraída depois da aposentadoria, reforma ou concessão da pensão o pagamento será feito no mês da emissão do laudo pericial.

Diversas doenças estão enquadradas na lei

O pagamento também pode ser feito na data em que a doença foi contraída como identificado no laudo pericial emitido depois da concessão da pensão.

A isenção também se aplica em caso de benefício recebido de entidade de previdência complementar, como Fundo de Aposentadoria Programada Individual ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL).

Em casos de pensão judicial, inclusive de alimentos provisionais, recebida por beneficiário com doença grave a isenção do Imposto de Renda também é válida.

Como solicitar

Para garantir a isenção de Imposto de Renda é necessário providenciar um requerimento no INSS.

Para isso, basta acessar o portal Meu INSS, baixar o aplicativo no celular ou ligar para a central 135.

Pelo site é necessário realizar o cadastro com senha e preencher os dados solicitados. Depois de acessar a página é só clicar em “Agendamentos/Solicitações”.

Em seguida uma página com todos os requerimentos será disponibilizada e, para agendar um novo pedido, é só clicar no ícone “Novo requerimento”.

Feito isso basta buscar por isenção de IR e clicar na opção “Solicitação de IR”. Será preciso preencher as informações solicitadas e, posteriormente, cadastrar um procurador, representante legal ou advogado a fim de acompanhar o requerimento.

Na opção “Anexos” será necessário anexar uma cópia digital dos documentos solicitados de modo que possa ocorrer a comprovação do direito ao benefício. Depois basta clicar em “Avançar” e “Concluir”.

Entre os documentos estão RG e CPF, laudo médico detalhado, resultados de exames, receituário de medicamentos, documento de alta hospitalar, bem como o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT), no caso de doença decorrente de atividade profissional.

Julia de Paula
Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP

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