IPTU SP 2021: Quem tem direito à ISENÇÃO e o que deve ser feito para conseguir. Veja!

A Prefeitura de São Paulo já deu início às cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2021. No geral, esse tributo é obrigatório a todos os proprietários de imóveis do estado. Mas há exceções. Veja agora quem tem direito à isenção e o que deve ser feito para conseguir. 

Conforme estabelece as normas da Lei nº 11.614/1994 (alterada pelas Leis 13.776/4 e 15.899/2013), podem solicitar a isenção do IPTU SP aposentados ou pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia vinculados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e inscritos no Programa de Amparo Social ao Idoso. 

Além desses grupos, templos, sociedades Amigos de Bairros, entidades culturais e agremiações desportivas também podem ser dispensados do pagamento do tributo de forma parcial ou integral, desde que estejam dentro dos requisitos determinados.  

IPTU SP 2021

Qual o valor do desconto? 

Como foi mencionado, o desconto pode ser conferido em caráter parcial ou integral. Quanto mais baixa a renda do proprietário do imóvel, maior é a porcentagem do desconto aplicada sobre o IPVA. Conheça o critério utilizado atualmente: 

  • Para quem tem renda bruta mensal de até três salários mínimos: 100% de desconto. 
  • Para quem tem renda bruta mensal entre três e quatro salários mínimos: 50% de desconto. 
  • Para quem tem renda mensal superior a quatro e inferior a cinco salários mínimos: 30% de desconto. 

Quais os requisitos? 

Para aqueles que fazem parte do grupo de pessoas que pode ser contemplado com a isenção do IPTU SP, será necessário preencher alguns outros requisitos para ter o pedido deferido pela prefeitura. São eles: 

  • Comprovar rendimento mensal igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para a isenção total; 
  • Ter renda mensal de 3 (três) a 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para obter isenção parcial; 
  • Não possuir mais de um imóvel no município; 
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante; 
  • O valor venal do imóvel não pode ultrapassar os R$1.369.813,00; 
  • Utilizar o seu único imóvel para fim de moradia. 

Como solicitar? 

Se você está dentro dos requisitos, aproveite para solicitar a isenção do IPTU SP 2021. O interessado pode entrar com o pedido a qualquer hora para obter o desconto referente ao ano vigente.  

A solicitação é feita pela internet ou presencialmente. Como o protocolo de segurança à saúde indica, é preferível que as pessoas façam o procedimento online, para evitar o contato humano e o risco de contaminação. Porém, aqui você vai aprender as duas formas de solicitar. 

Pela internet, acesse o portal da Prefeitura de São Paulo e crie uma conta de usuário com login e senha, caso ainda não seja cadastrado. Depois, abra a página do Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados, informe seus dados cadastrais e siga as orientações que vão aparecer na tela. 

Já quem tiver dificuldade em fazer pela internet poderá se dirigir ao Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), às unidades das Subprefeituras ou ao Descomplica para pedir o benefício. Contudo, em qualquer desses locais preciso agendar o horário de atendimento. Isso pode ser feito por telefone, ligando para o 156, ou no próprio site da prefeitura. 

Para o procedimento presencial será necessário ter em mãos o registro do imóvel, o comprovante de renda e um documento de identificação oficial do proprietário. Se a solicitação for negada, será possível ainda entrar com recurso para revisar o resultado. 

  Leia também: IPTU 2021 SP: como consultar, valor e formas de pagamento

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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