Luz Fraterna: Entenda como funciona o programa do governo do Paraná e as expectativas para 2021

O ano de 2021 vai ser marcante para o programa Luz Fraterna, criado pelo Governo do Estado do Paraná. Ele vai receber um investimento histórico de R$46,5 milhões para que famílias de baixa renda não precisem pagar as contas de energia elétrica. O investimento foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano.

De acordo com o Secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, “devido à pandemia, este investimento é o maior desde a origem do programa e vai garantir a isenção do pagamento de energia elétrica das famílias em maior vulnerabilidade social para 2021”.

Como funciona o Luz Fraterna?

Créditos: Agência Estadual de Noticias (AEN)

O programa possibilita a isenção da fatura de energia elétrica para famílias beneficiadas pela tarifa Social e que têm consumo de até 120 kWh. Grupos familiares que têm entes que utilizam equipamentos elétricos de sobrevida têm a quantidade de consumo ampliada para 400 kWh.

Para ser mais específico, têm direito ao luz Fraterna pessoas que:

  • Família com renda per capita de até meio salário mínimo, inscrita na Tarifa Social e cujo consumo da residência não ultrapasse 120 kWh.
  • Família com renda total de até 3 salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos elétricos de alta demanda, e inscrita na Tarifa Social. Neste caso, para solicitação do benefício, não há a limitação do consumo.
  • Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e que atendam aos requisitos também têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 quilowatts/hora por mês.

Lembrando que é necessário estar cadastrado no CadÚnico para ter a isenção, em qualquer um dos perfis citados acima.  A inscrição no Cadastro Único deve ser renovada a cada dois anos.

A população de 399 municípios do Paraná pode ter acesso ao benefício, que é concedido automaticamente por cinco companhias de energia: Copel, Cocel, Forcel, Energisa e Santa Cruz. Todos os meses as empresas passam para o Estado uma lista das famílias beneficiadas pelo programa Luz Fraterna.

Em 2019, 286 mil famílias paranaenses tiveram as faturas de energia elétrica pagas pelo governo. De 2011 até 2019, 868,4 mil famílias foram beneficiadas, 18,3 milhões de faturas foram isentas e o investimento foi de R $310,1 milhões.

Luz Fraterna na pandemia

Durante o início da pandemia de covid19 no Paraná, em março de 2020, a Copel ampliou o funcionamento do programa Luz Fraterna durante 90 dias. As medidas tomadas foram:

  • Ampliação de 120 kWh para 150 kWh de consumo por mês para famílias em estado de vulnerabilidade social;
  • Suspensão do corte de energia elétrica por inadimplência para famílias de baixa renda e de serviços essenciais, como hospitais e assistências médicas;

Segundo o Governo do Paraná, a ampliação da isenção do pagamento da conta de energia elétrica permitiu que  217,5 mil famílias não precisassem se preocupar com isso durante três meses de 2020.

Além disso, a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho instituiu o Incentivo Benefício Eventual Covid-19, que transferiu R $11,97 milhões para 398 municípios. Os valores variaram de R$ 15.000 a R$ 400 mil, de acordo com o número de famílias a serem atendidas e índice de vulnerabilidade social da população.

Toda essa verba foi destinada para a compra de equipamentos de proteção individual, itens para a limpeza dos ambientes e cestas básicas.

Nossa Gente

O programa Luz Fraterna faz parte de um conglomerado de ações do Estado do Paraná, que busca auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social, chamado de Nossa Gente. O Nossa Renda, Renda Agricultor Familiar; Luz Fraterna; Aluguel Social; Caixa d’Água Boa; Inclusão Produtiva Solidária, Construções de Equipamentos Sociais (CRAS e CREAS), no cofinanciamento aos municípios, Regularização Fundiária e Construções de Moradias são alguns projetos sociais do governo estadual.

Para mantê-los, o Governo conta com um financiamento de R$500 milhões feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos são alocados no Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e repassados para os respectivos Fundos Municipais de Assistência Social.

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Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!

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