Multas de Trânsito: Utilize o app para transferir a multa para outro condutor

Motoristas podem transferir a titularidade de multas pela internet. O serviço digital é rápido, dinâmico e fácil de ser utilizado. Saiba como realizar o procedimento sem sair de casa e evite possíveis imprevistos burocráticos.

Multas e infrações

Motoristas desatentos e imprudentes podem ser surpreendidos com a aplicação de multas diante do desrespeito às legislações de trânsito determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A aplicação de multas pode ser realizada por agentes de trânsito ou por câmeras de vigilância e fiscalização. O motorista pode ser autuado em flagrante ou ser comunicado após o ocorrido.

Em ambos os casos é cobrada uma taxa correspondente ao valor de cada infração, bem como a aplicação de pontos na CNH, a Carteira de Habilitação Nacional.

Saiba como realizar a transferência de multa online

Se o próprio dono do automóvel cometer a infração é ele mesmo quem deverá receber a pontuação e quitar o débito pendente.

Caso o motorista que esteja dirigindo o veículo não seja o proprietário e a multa seja aplicada em flagrante, ele será responsável por receber a pontuação, mas o processo administrativo será comunicado ao proprietário do veículo.

Se a multa for aplicada ao condutor somente após a infração o proprietário do veículo é quem será notificado e deverá responder pela pontuação e pelo pagamento da multa.

Contudo, neste caso existe a possibilidade de transferir a multa para outro condutor. Saiba como realizar o procedimento de forma virtual.

Recomendações

Em caso de necessidade de transferência de multa entre proprietário e condutor é importante que o procedimento seja realizado dentro do prazo determinado. 

Se a transferência não ocorrer no período informado pelo órgão de trânsito o proprietário será responsabilizado pela infração.

Contudo, para que a transferência da multa seja efetivada é necessário que alguns requisitos sejam atendidos. 

Em primeiro lugar o condutor deve possuir a CNH da mesma categoria do veículo que estava dirigindo. 

Além disso, o documento deve estar dentro da validade tanto para o proprietário quanto para o motorista.

Também é necessário que ambos estejam cadastrados no Portal de Serviços do Denatran, o  Departamento Nacional de Trânsito.

Como transferir multa

O procedimento de transferência de multa pode ser realizado por meio de plataformas digitais como o Portal de Serviços do Denatran e aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

No caso da transferência pelo Portal de Serviços do Denatran é necessário fazer o login na página, acessar as opções “Meus Veículos”, “Selecionar um Veículo” e “Principal Condutor” e preencher todas as informações necessárias.

Depois disso, a pessoa indicada será comunicada e deverá assumir a pontuação indicada na Carteira de Habilitação Nacional.

Quem optar por fazer o procedimento no aplicativo CDT, deverá fazer a indicação do condutor clicando na opção “Veículos”. Depois de abrir o CRLV digital é só selecionar a opção “principal condutor”.

Vale ressaltar que a indicação da multa para outra pessoa corresponde somente à transferência de pontos na CNH. O pagamento da multa segue em nome do proprietário, mas o acordo sobre o pagamento pode ser feito entre ambos.

Julia de Paula
Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP

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