IPTU 2021 BH: Prefeitura irá parcelar o imposto. Veja as datas de pagamento

A prefeitura de Belo Horizonte, responsável pela arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), anunciou que vai permitir que os contribuintes façam o pagamento em até 37 parcelas. 

A medida é parte de um pacote onde constam mais 25 ações do gênero. Entre elas, 12 devem ser analisadas pela Câmara Municipal como Projeto de Lei, e as outras 14 serão implementadas de prontidão por meio de decreto ou ato administrativo. Todas estão previstas para entrar em vigor ao longo de 2021. 

O objetivo da prefeitura é flexibilizar o pagamento das taxas obrigatórias anuais e retomar a prosperidade da economia na capital mineira, que tem sido muito prejudicada com o fechamento do comércio no decorrer da pandemia. 

Desconto sobre o valor da cobrança 

A prefeitura já havia anunciado o desconto de 6% sobre o valor do IPTU 2021 para os proprietários de imóveis em Belo Horizonte que fizessem o pagamento à vista, ou que pagassem pelo menos duas parcelas antecipadamente. A porcentagem de desconto atual é superior à que foi aplicada na temporada anterior, pois consistia em 5%. 

Novo prazo para comerciantes quitarem o IPTU 

Agora, tratando-se do IPTU do ano passado, uma nova medida entra em vigor nesta quinta-feira (11), por meio de decreto, para permitir que os proprietários de estabelecimentos comerciais quitem a dívida sem comprometer os ganhos.  

Vai ser possível dividir o valor cobrado em até 37 vezes, sem a incidência de juros e correção monetária. Quem optar pela negociação, considerando o prazo máximo, deve pagar a primeira parcela até o dia 31 de dezembro deste ano e a última só em dezembro de 2024.  

Essa já é a quarta vez que a administração de BH prorroga o prazo para o pagamento do tributo. Os comerciantes contemplados pela medida vão ser aqueles que tiveram a autorização de funcionamento suspensa ou que perderam o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF), junto à implementação do Decreto 17.328 de 2020.  

Quanto à cobrança do IPTU de 2021, vale lembrar que não haverá mudanças. O pagamento deve ser feito dentro dos moldes tradicionais.  

Taxas que podem deixar de existir 

Como foi mencionado, a Prefeitura de Belo Horizonte está trabalhando em um pacote que trata de outras medidas, além da cobrança do IPTU.  

A ideia inclui fazer com que as taxas referentes ao uso do espaço público deixem de existir no município, para favorecer o bolso dos autônomos que aproveitam as calçadas, ruas e praças como uma extensão do comércio. Caso a proposta se torne lei, donos de bancas de revistas e feiras ao ar livre também terão uma despesa a menos. 

No que diz respeito ao alvará de funcionamento, à licença sanitária e às licenças ambientais, está em análise a possibilidade de isenção ou, pelo menos, de redução dos valores cobrados. 

A taxa do serviço de coleta de lixo industrial, comercial e hospitalar tem chances de ser reduzida. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, mais da metade das empresas que geram baixo volume de resíduos vão poder ganhar acima de 50% de desconto. 

Para aqueles que exercem atividades que produzem maior quantidade de resíduos, o desconto vai ser de aproximadamente 50% sobre a quantia cobrada.