FIES: Projeto prevê suspensão do pagamento até junho de 2021. Entenda!

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, mais conhecido como Fies, costuma ser cobrado após dois anos da data em que o aluno se formou. Mas quem estiver pagando o crédito neste momento poderá ter um fôlego em relação à dívida. Isso porque há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a suspensão do pagamento até junho de 2021.  

Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº5510/20, cuja a autoria é do deputado Pompeo de Mattos, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) pelo Rio Grande do Sul. Além da suspensão da cobrança, o documento sugere que as quantias que não forem pagas pelos beneficiários agora, sejam posteriormente parceladas em até 24 vezes e sem aplicação de juros.  

De acordo com o parlamentar, o intuito da proposta é permitir que as pessoas quem têm contrato com o Fies possam ter mais tempo para se organizarem financeiramente, pois muitas delas sequer conseguiram um emprego. O projeto justifica ainda que a crise sanitária de Covid-19 prejudicou diretamente o bolso dos brasileiros, tornando inviável manter a cobrança nessas circunstâncias. 

Cobrança do Fies pode ser suspensa em 2021

O projeto tem chance de vingar? 

Tudo depende da análise que os parlamentares da Câmara e do Senado fizerem acerca do projeto, já que é preciso alcançar maioria de votos nas duas casas federais para ser sancionado. No entanto, pode-se dizer que existem chances de vingar, sim. 

Em 2020 o Congresso Nacional garantiu a aprovação de uma lei semelhante a que está em debate atualmente. Era a lei nº14.024/20, apresentada pelo deputado Denis Bezerra, do Partido Socialista Brasileiro do Ceará. O texto obteve sucesso nas votações e foi responsável por revogar a cobrança das mensalidades do Fies até dezembro do ano passado. 

Foram contemplados automaticamente com a suspensão da cobrança do Fies – em caráter temporário – todos os estudantes que não tinham atrasos nas mensalidades do financiamento. E os beneficiários do programa que tinham até seis meses de atraso no pagamento puderam ser amparados, com algumas ressalvas. 

Na época, as parcelas referentes à cobrança de saldo devedor, os juros incidentes, as parcelas oriundas de acordo de dívida e eventuais taxas por atraso no vencimento foram igualmente suspensas.  

Demais propostas com o mesmo objetivo 

Ao que tudo indica, a Câmara dos Deputados está motivada em adiar a cobrança do Fies até junho de 2021. Até agora pelo menos outros cinco parlamentares apresentaram projetos muito parecidos com o texto do deputado Pompeo de Mattos.

Conheça os demais projetos de lei que estão aguardando a apreciação no plenário federal e que também tratam de flexibilizar o pagamento do Fundo Estudantil: 

  • PL 44/21, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), suspende os pagamentos por seis meses. 
  • PL 68/21, da deputada Shéridan (PSDB-RR), suspende os pagamentos relativos ao Fies até 31 de dezembro de 2021. 
  • PL 5520/20, dos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Erika Kokay (PT-DF), amplia os prazos de pagamento das dívidas junto ao Fies dos contratos celebrados até 2017; 
  • PL 5130/20, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), suspende a pagamento das parcelas enquanto durar a pandemia, com anistia para os que estão sem condições de pagar; 
  • PL 5325/20, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), amplia, enquanto durar a pandemia, o abatimento mensal do saldo devedor do Fies dos profissionais de saúde da rede pública. 

Leia também: FIES 2021: Principais mudanças para quem vai usar o FIES para financiar os estudos

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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