Renda Família Goiânia: Projeto aprovado prevê pagamento de R$300. Veja quem terá direito

O Renda Família acaba de ser aprovado com maioria de votos na sessão de Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Goiânia. A ideia central do projeto é pagar uma ajuda de custo para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, que tiveram seus salários ainda mais prejudicados pela pandemia de Covid-19. 

Na última terça-feira (9/2) – um dia antes da aprovação – os parlamentares haviam se reunido no plenário para debater algumas modificações no projeto. Todavia, o texto só foi aprovado na versão original, sem qualquer adendo.  

A expectativa agora é de dar início ao repasse do benefício em março, com a última parcela para agosto. O valor a ser pago equivale R$300 por mês. Estima-se que 24 mil famílias serão beneficiadas. 

projeto Renda Família Goiânia

Tentativa de aumentar o valor do benefício 

Enquanto tramitava na Câmara Municipal de Goiânia, os parlamentares propuseram algumas modificações no Renda Família que estavam sendo bem aceitas, até chegar na Comissão de Finanças. 

Uma das proposições que chamou a atenção foi a emenda entregue pelo vereador Kleybe Morais (MBD), e assinada por outros cinco membros da Câmara. O documento em questão sugeria que o valor do Renda Família fosse de R$500. Ou seja, um acréscimo de R$200 no benefício para cada pessoa contemplada. 

De acordo com o relator do projeto, Henrique Alves (MDB), a proposta não foi aceita porque essa quantia está além da capacidade de pagamento da prefeitura, que passa por um momento de instabilidade na arrecadação dos tributos. 

Alguns parlamentares, porém, não ficaram contentes com a decisão de limitar o pagamento do Renda Família a R$300. Esses que se opuseram à decisão do veto declararam que têm intenção de tentar outra vez sancionar a emenda, quando houver um momento mais oportuno. 

Quem terá direito? 

Como o projeto foi elaborado para ajudar as pessoas carentes da capital goiana, é necessário cumprir alguns requisitos para ter direito a receber.  

O vereador Ronilson Reis (Podemos) propôs uma emenda que indicava o uso do banco de dados do Cadastro Único do Governo Federal para definir quem seria amparado pelo Renda Família. A proposta, no entanto, não teve apoio suficiente no plenário. 

Com isso, o Renda Família vai ser orientado pelas próprias normas, que constam na versão original do projeto. Conheça quais são: 

  • Não ter fonte de renda capaz de manter o subsídio da família; 
  • Não ter nenhum membro da família empregado com a Carteira de Trabalho assinada; 
  • Caso tenha imóvel, o valor venal não pode ser superior a R$100 mil; 
  • Ter mais de 18 anos de idade. 

Como solicitar o Renda Família? 

Depois de ser oficialmente lançado pela Prefeitura de Goiânia, os interessados em participar do Renda Família deverão preencher um formulário que vai ser disponibilizado no site da instituição. 

Será necessário informar nome e sobrenome, o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todas as pessoas com mais de 16 anos que vivem na casa e o número de inscrição do imóvel – esse dado é importante mesmo que o local seja emprestado ou alugado. 

Enquanto analisa as informações cadastradas pelas pessoas que desejam o benefício, a prefeitura poderá solicitar ainda outros documentos comprobatórios. De antemão, saiba que se for identificada alguma fraude, o benefício poderá ser cortado imediatamente. 

Aqueles que tiverem o cadastro no Renda Família autorizado vão receber um cartão de débito para ser gasto com produtos alimentícios nos estabelecimentos comerciais de Goiânia. O cartão deve ficar, preferencialmente, sob custódia da mulher responsável pela família. 

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Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em comunicação organizacional e estratégias digitais.

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